Os advogados que tratam do processo dos ex-funcionários do BCN estão no aguardo de que a 4ª Vara do Trabalho de Osasco conclua a análise de documentos para definir o pagamento aos beneficiários do Instituto Assistencial BCN (IABCN) da antiga Fundação Francisco Conde. A ação envolve cerca de R$ 100 milhões.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, que cuida da ação, encaminhou ao juiz responsável pelo processo mais de 1,7 mil procurações e documentos de ex-funcionários do banco BCN, hoje controlado pelo Bradesco. A entidade também protocolou petição, esclarecendo os critérios para a divisão de crédito definidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação segue os seguintes passos: checagem prévia da documentação pelo Judiciário para identificar eventuais problemas de qualificação de beneficiários; os pedidos analisados são encaminhados para manifestação do Ministério Público que, por sua vez, analisa toda a documentação autorizando habilitação do solicitante e o devolve para que o juiz faça autorização do pagamento.

Para agilizar, foi encaminhada ao promotor de Justiça cópia digital de todos os volumes do processo, evitando o deslocamento físico da ação da 4ª Vara Cível para o gabinete da promotoria.

Entenda

Os recursos do IABCN, que era administrado pela Fundação Francisco Conde (FFC), são constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários. Eles estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997, e ainda dependem desse trâmite judicial para serem pagos.

Estes R$ 100 milhões referem-se à segunda e última parcela que os trabalhadores receberão da FFC. A primeira, paga em 2001, foi relativa aos recursos previdenciários e totalizou R$ 200 milhões.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP

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