Em decisão publicada no dia 29 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), através da sua 8ª Turma, proveu, em parte, um recurso do Sindicato para reformar sentença trabalhista que havia julgado improcedente a Ação Civil Pública que questionava as alterações no plano de saúde dos empregados, aposentados e ex-funcionários do Santander.

Em novembro do ano passado, o banco promoveu alterações radicais no plano de assistência médica e hospitalar de seus empregados. Na época, as mensalidades foram reajustadas em mais de 28%. Além disso, foi estabelecida uma grade etária para os aposentados e ex-empregados que gerava aumentos expressivos de valores à medida em que o segurado ou seu dependente ficasse mais velho.

Como o banco se recusou a negociar as alterações, o Sindicato foi forçado a mover a Ação Civil Pública. Porém, os pedidos dos trabalhadores foram rejeitados em primeira instância, já que o Juiz que decidiu o processo entendeu que os reajustes estavam amparados pela lei. O Sindicato então recorreu da decisão e, no julgamento realizado no final de agosto, foi reconhecido o direito dos filiados à manutenção das condições originais do plano (em tabela de custo por faixa etária).

A decisão do TRT mantém o percentual do reajuste, por defender que os planos coletivos de assistência médica e hospitalar estão fora da abrangência da regulamentação do setor, o que permite aumentos da ordem do implementado pelo banco. Em relação à grade etária, os desembargadores entenderam unanimemente que o banco está obrigado a respeitar “uma tabela linear, sem previsão de faixas de preço definidas por idade, sendo certo que tal alteração, adoção de faixa etária, só poderá alcançar os empregados admitidos após a sua efetivação”. Assim, todos os valores cobrados a mais a partir de novembro de 2013 terão que ser devolvidos com correção monetária e juros de mora.

A decisão, além de beneficiar diretamente os atuais aposentados e demitidos do banco reduzindo significativamente o preço da contraprestação pelo seguro saúde, garante aos trabalhadores que foram admitidos até novembro de 2013 que, quando se aposentarem, terão direito ao pagamento linear do plano de assistência médica sem o incremento por idade.

A decisão do TRT é passível de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. O Sindicato recorrerá da decisão quanto ao reajuste, que apesar de expressivo, não foi considerado abusivo pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Para o funcionário do Santander e diretor do Sindicato, Davidson Siqueira, esta é mais uma vitória dos trabalhadores. “Os direitos de bancárias e bancários do Santander foram, mais uma vez, reconhecidos pela Justiça após ação vitoriosa do Sindicato, afirmou.

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