Após anos de luta, os participantes da Fundação Francisco Conde, dos bancários do extinto BCN, adquirido pelo Bradesco em dezembro de 1997, estão chegando a um desfecho positivo quanto ao valor remanescente a que têm direito após a fusão, hoje em torno de R$ 111 milhões. O Ministério Público de São Paulo determinou ao Bradesco a devolução dos valores remanescentes do extinto BCN, dando um prazo de 20 dias úteis para o banco fazer o depósito em juízo.

No dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público determinando o rateio do patrimônio retido pelo Bradesco entre os beneficiários da Fundação Francisco Conde. Foram 13 anos de luta para garantir o pagamento destes valores.

Os ex-bancários do BCN elegíveis devem comparecer ao Sindicato até o dia 29 de maio portando RG, CPF e comprovante de endereço. No caso de ex-bancário falecido, os herdeiros devem apresentar os documentos pessoais do participante, certidão de óbito, cópia de termos de inventariante, formal de partilha (se houver) ou certidão de dependente do INSS.

A história do dinheiro da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária. Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia mais de R$ 100 milhões – em valores atualizados – a serem pagos aos ex-funcionários do BCN.

Tudo começou com a atuação do Sindicato dos Bancários de São Paulo ao descobrir, através de atas, com a participação do então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a existência desse direito dos trabalhadores.

Desde então, o movimento sindical sempre pressionou o Bradesco para que fosse pago aos participantes da FFC o montante que lhes cabia. Em 2008, optou-se pela instauração de um inquérito civil junto ao Ministério Público, mas não foi possível uma conciliação diante das divergências do quanto e para quem deveriam ser pagos os valores.

Em 2011, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública pedindo o pagamento de indenização por danos contra o Bradesco e o Instituto Alvorada. A ação foi julgada improcedente em 1ª instância.

Na 2ª instância, o desembargador responsável pela relatoria da ação decidiu buscar uma conciliação entre as partes. Por isso, o movimento sindical iniciou uma série de assembleias em todo o Brasil, que culminou com uma proposta aprovada por quase unanimidade.

Diante disso, a ação foi julgada tendo o resultado destas assembleias como parâmetro para o pagamento dos valores.

Neste momento, a ação tem um recurso pendente, denominado embargos de declaração, apresentado pelo Sindicato do Bancários de São Paulo, que ingressou como assistente na ação judicial em fevereiro de 2014. Como a decisão foi omissa, o recurso do Sindicato pede que não seja feito desconto de imposto de renda sobre os créditos.

O Bradesco e o Instituto Alvorada não apresentaram mais nenhum recurso. Desta forma, depois que o Tribunal decidir os embargos de declaração, terá início a execução da ação, ou seja, será pago a cada participante o que lhe é devido. Os réus terão 20 dias para depositar o valor devido.

Trabalhadores elegíveis ao pagamento (requisitos cumulativos)

1. Empregados do antigo BCN + coligadas;
2. Empregados admitidos até 31/04/1993;
3. Empregados participantes que contribuíram até 31/05/1999;
4. Empregados que constam da listagem apresentada na ação judicial pelo Bradesco. A forma de pagamento tem como critério básico o tempo de contribuição de cada empregado. Assim, cada mês de contribuição corresponde a 1 cota.

Forma de Rateio

Valor depositado será dividido em 2 metades:
1ª metade – Grupo 1:
1. Empregados que ingressaram no BCN até 31/12/1975;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/12/1979.

2ª metade – Grupo 2:
1. Empregados que ingressaram no BCN a partir de 01/01/1976;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/04/1993.

Para receber, cada empregado tem que habilitar o seu crédito na ação. O Sindicato providenciará esta habilitação do crédito dos trabalhadores.

Confira abaixo uma breve cronologia da Fundação Francisco Conde:

Janeiro de 1955 – Criação da Fundação Francisco Conde (FFC) pelo BCN para prestar assistência material, cultural e recreativa aos membros contribuintes.

Janeiro de 1980 – Criação do Fundo de Previdência dentro da FFC com suposta contabilidade distinta da área assistencial, que faria parte do Fundo Assistencial.

30 de abril de 1993 – Cessam os serviços assistenciais da FFC e os bens, créditos, direitos e investimentos são transferidos para o Instituto Assistencial BCN, que posteriormente são transferidos para o Instituto Alvorada.

31 de maio de 1999 – Cessa o aporte de capital para o Fundo de Previdência da FFC.

22 de março de 2001 – A FFC liquida a reserva matemática aos seus participantes, que tiveram duas opções: resgatar a reserva ou transferi-la para a Bradesco Previdência e Seguros.

26 de maio de 2003 – Cessa o funcionamento da FFC.

 

Ex-bancários do BCN elegíveis devem comparecer ao Sindicato até o dia 29 de maio portando documentos para que seja feita procuração.

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