No final de 2017, o Sindicato ajuizou demanda trabalhista pleiteando a declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação na CAIXA, assim como o pagamento de reflexos, para todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 1987 e que não foram contemplados em ação ajuizada em 2007.

O juiz substituto na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acatou a tese do Sindicato e julgou procedente a ação. Além de declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação, o juiz condenou a CAIXA a pagar parcelas vencidas e vincendas dos reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, 13º salário, APIPs, licença-prêmio, horas extras e FGTS.

Contra essa decisão, a CAIXA já interpôs recurso ordinário para o TRT, mas os autos ainda não foram remetidos para a segunda instância, o que deve ocorrer em breve.

A decisão proferida nesse processo pode ser acessada através do site do TRT através do seguinte endereço: www.trt3.jus.br. A consulta deve ser feita no link “Consulta processos PJe”, por meio do número 0011656-13.2017.5.03.0110.

 

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