A CAIXA, mais uma vez de forma truculenta e demonstrando sua insensibilidade e prepotência, desrespeitou a vontade dos bancários e decidiu descontar o dia 28 de setembro, conforme CE DEPES/SUAPE – 133/2012.

O Sindicato repudia essa atitude arbitrária do banco, que constrange os trabalhadores a não mais exercerem o seu direito à suspensão coletiva dos serviços, além de ser uma violência contra o salário, que é intangível, segundo determina a Constituição Federal. O Departamento Jurídico do Sindicato sustenta, também, vulneração à Lei de Greve, pois as relações obrigacionais no período devem ser objeto de negociação, laudo arbitral ou decisão judicial, situações diversas da decisão unilateral de descontar o salário. Além disso, a essência do que foi pactuado enfatiza o não desconto e a compensação dos dias parados.

Através do seu Departamento Jurídico, o Sindicato entrou com ação e buscou liminar na Justiça do Trabalho para barrar os descontos ou determinar o estorno imediato dos valores se eles já tivessem sido descontados na data da apreciação do pedido.

A Justiça do Trabalho, infelizmente, rejeitou o pedido de liminar formulado pelo Sindicato na Ação Civil Pública que trata do desconto do dia 28 de setembro e de seu reflexo no repouso semanal remunerado dos empregados da CEF. Apesar de o Sindicato ter buscado a revisão desta decisão junto ao TRT, o órgão entendeu que a decisão da juíza foi acertada e manteve, por ora, o desconto.

A audiência inaugural do processo ocorrerá dia 4 de dezembro, data em que a CAIXA apresentará sua defesa. A decisão de mérito do litígio só deve ocorrer no começo do ano que vem.

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