Antes do início da vigência da reforma trabalhista, o Sindicato ajuizou diversas ações coletivas contra o Banco do Brasil. Em uma delas, a entidade pleiteou o pagamento de 7ª e 8ª horas como extras, em favor dos funcionários do BB que ocupam ou já ocuparam, a partir de julho de 2008, o cargo de Assistente A UT e sujeitos à jornada de oito horas. A ação incluiu também aqueles desligados há menos de dois anos do ajuizamento da ação, que se deu em novembro de 2017.

A juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acatou a tese defendida pelo Sindicato e condenou o Banco do Brasil a pagar estes funcionários e ex-funcionários 7ª e 8ª horas como extras, a partir de 4 de julho de 2008.

Também foram deferidos os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, inclusive nos sábados e feriados, 13° salário, férias mais 1/3, licenças-prêmio, abono assiduidade convertido em pecúnia e, de tudo, em FGTS, nas verbas rescisórias para aqueles que se desligaram do banco, bem como os reflexos das horas extras na Previ.

Após a sentença, o Sindicato apresentou recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais questionando alguns outros reflexos que foram indeferidos. O Banco do Brasil também interpôs recurso.

Recentemente, foi concedido às partes prazo para apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária. Em breve, o processo será remetido para o TRT e entrará em pauta para julgamento.

O acompanhamento desse processo poderá ser feito através do site do TRT através do seguinte endereço: www.trt3.jus.br. A consulta deve ser feita no link “Consulta processos PJe” por meio do número 0011590-18.2017.5.03.0018.

 

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