O Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 1º de setembro de 2014, ajuizou ação Civil Pública contra a CAIXA pleiteando que o banco fosse condenado a rescindir, em um prazo de até 180 dias, todos os contratos em vigor relativos à terceirização nas atividades de telemarketing com a empresa Plansul – Planejamento e Consultoria Ltda, sob pena de multa de R$ 10.000,00 a cada constatação de descumprimento da obrigação.

O Sindicado requereu sua habilitação como litisconsorte ativo nos autos do processo, o que foi deferido pelo juízo da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte com a concordância do Ministério Público do Trabalho.

No dia 4 de setembro de 2014, o pedido do Ministério Público do Trabalho foi liminarmente deferido nos seguintes termos: rescindir, em até doze meses – tempo razoável para a publicação de editais, realização de concurso público, e nomeação de empregados –  todos os contratos em vigor relativos a terceirização dos serviços de atendimento ao cliente, sob pena de multa, reversível ao FAT, de R$ 10.000,00 a cada constatação de descumprimento da decisão, relativamente a cada trabalhador encontrado em situação irregular.

Diante dessa decisão, a CAIXA requereu a suspensão do processo para apresentação de proposta de acordo ao MPT e ao Sindicato.

Assim, no dia 23 de junho de 2015, foi realizada, na sede do MPT, em Belo Horizonte, audiência para discussão e deliberação acerca da proposta de acordo apresentada pela CAIXA. Nesta audiência estiveram presentes o Sindicato, representado pelo diretor Umberto Gil Alcon, acompanhado do advogado José Sávio Leite, o advogado da CAIXA Luciano Paiva Nogueira, a gerente da CAIXA Letícia Lima da Costa, a gerente nacional da CAIXA Maria Aparecida Baicchi Macedo e os procuradores do trabalho de mais cinco regiões do país.

Após ouvirem e debaterem a proposta de acordo apresentada pela CAIXA, que previa que “as empresas contratadas se limitassem a divulgar o produto ou serviço e a registrar, por meio de gravação, o interesse do cliente”, tanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Sindicato a rejeitaram. Em seguida, o MPT fixou como condição para um eventual acordo a imediata abstenção por parte do banco de terceirizar em todo o território nacional a atividade de “call center” que inclui tele atendimento e telemarketing, seja de abordagem ou de relacionamento.

Em caso de aceitação desta proposta, o MPT admitiu discutir o prazo para a efetivação da medida, além dos valores da multa e indenização. Diante da proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, a CAIXA pediu um prazo de mais 120 dias para apresentação da resposta quanto à aceitação ou não da proposta. No caso do banco aceitar o acordo apresentado pelo MPT, deverá se manifestar positivamente no prazo de até 120 dias, apresentando projeto e cronograma de adequação à abstenção e cessação da terceirização da atividade de call center, em todo o território nacional, sob pena do prosseguimento da ação.

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