As Loterias CAIXA arrecadaram R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre de 2018. Do valor, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total. Nada disso, porém, altera a intenção do atual governo de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, cujo leilão está marcado para o próximo dia 29.

Esta é a segunda vez que o governo tenta efetivar a venda, que integra o Programa Nacional de Desestatização. As empresas participantes – há informações sobre interessadas de países como Itália, EUA e China – vão disputar um contrato de 15 anos. De acordo com edital disponível no site do BNDES, com data de 7 de novembro passado, o valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com a vantagem de o pagamento poder ser parcelado em até quatro vezes.

Ganha a outorga quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. Já o valor estimado do contrato, ainda segundo edital, é de R$ 14.431.580.703,73, “que corresponde à estimativa do valor real da somatória da Receita Bruta da Concessionária ao longo do Prazo da Concessão”.

Apesar de controversa, o governo mantém a decisão de que a CAIXA não deverá participar do leilão. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e a Fenae já denunciaram, com base em análise jurídica, que a exclusão da CAIXA do processo contraria o interesse público e a economia popular. Com essas e outras iniciativas, aos poucos o banco público vai sendo fatiado e suas operações privatizadas.

Para explorar a loteria instantânea, a CAIXA chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.

O valor a ser arrecadado no leilão também mudou muito. Em 2016, especulava-se até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um R$ 1 bilhão. Mais recentemente, a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões.

A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias CAIXA, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.

“Ao privatizar a partir de editais que só facilitam a participação de multinacionais estrangeiras, o Brasil vai aos poucos perdendo sua soberania, pois essas empresas não têm interesse em investir no país, ganham altas cifras e enviam as divisas para suas matrizes no exterior”, destacou Rita Serrano, representante dos empregados da CAIXA no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

 

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