Foto: Cícero R. C. Omena / Flickr

 

Em mais uma clara demonstração de que Temer governa contra os interesses do povo brasileiro, o Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 16, uma portaria que, na prática, destrói o conceito de trabalho escravo e dificulta sua fiscalização.

O Sindicato repudia esta medida absurda que visa beneficiar os grandes barões da indústria e principalmente os donos do agronegócio que exploram trabalhadores. Ela foi encomendada pela bancada ruralista em troca do voto contra a denúncia de Temer na Câmara dos Deputados.

É inaceitável que Temer rife direitos e promova grandes retrocessos sociais no Brasil, sem qualquer pudor e às claras, para se livrar de uma acusação criminal. A mudança imposta nesta segunda já havia sido tentada por meio de lei no Congresso Nacional, mas a pressão popular impediu que ela avançasse.

A portaria publicada, sem debate prévio com a sociedade, sujeita a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e mesmo a validade da fiscalização a um novo conceito de trabalho escravo. Entre as novidades, está a necessidade de impedimento do direito de ir e vir para a caracterização do crime, tornando irrelevantes as condições de trabalho às quais uma pessoa está submetida.

Para Antônio Carlos de Mello, que coordena o programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, “a portaria acaba com o conceito de trabalho escravo contemporâneo, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como um avanço por reconhecer a moderna escravidão”.

Com as mudanças, segundo a OIT, o Brasil deixa de ser referência no combate à escravidão, o que vinha sendo considerado pela comunidade internacional.

O Sindicato se une às demais entidades sindicais do país contra mais uma medida que ataca direitos dos trabalhadores e escancara a crueldade de um governo que, mais uma vez, demonstra o seu desprezo pelo povo brasileiro.

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