No dia 23 de março, o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirá para discutir a situação do plano. Na ocasião, os conselheiros eleitos pelos trabalhadores esperam ter acesso aos números de 2017, que ainda não foram divulgados.

O atual momento de retirada de direitos é grave. Na última semana, por exemplo, o Banco do Brasil abriu novo concurso, oferecendo aos aprovados benefícios previstos nos acordos, mas negligenciando completamente o plano de saúde. Nos Correios, os trabalhadores estão em greve também pela manutenção do Postal Saúde, que está em risco.

Já na CAIXA, para justificar a redução de sua participação no custeio e a aplicação de um aumento unilateral irregular e desnecessário, o banco tem tentado difundir a ideia de que o modelo de custeio do plano de saúde é insustentável.

Na avaliação das entidades que representam os empregados, os ataques ao Saúde Caixa têm como objetivo desonerar o banco para uma futura privatização. Não fosse a liminar obtida pelo Sindicato, Fenae, Contraf-CUT e outros sindicatos em janeiro de 2017, os empregados e aposentados já estariam pagando mais pela assistência.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, destaca o papel do movimento associativo e sindical na preservação do Saúde Caixa, uma das mais importantes conquistas da categoria. “Provamos, na Justiça, que o aumento proposto pela CAIXA desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho, fruto da negociação entre o banco e os trabalhadores, e mais uma vez defendemos esse direito da categoria”, afirmou.

É importante destacar que a vigência do atual Acordo Coletivo se estende até 31 de agosto de 2018. Isto significa que se aproxima uma nova e dura negociação com o banco, que exigirá muita mobilização e unidade dos trabalhadores para defender o Saúde Caixa e a CAIXA 100% pública.

Conselho de Usuários denuncia camuflagem do superávit

Relatórios financeiros da CAIXA de 2015 e 2016 demonstram superávit superior a R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro. No entanto, sob uma gestão com baixo grau de profissionalização e sujeita a interesses políticos, a CAIXA não registrou contabilmente o excedente de forma segregada e os valores acabam entrando na composição do lucro anual do banco.

Os relatórios de 2017, que deveriam ter sido apresentados na reunião do Conselho de Usuários em dezembro, ainda não foram divulgados. Segundo informes da CAIXA, em dezembro, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial ainda seria concluída.

Saúde Caixa terá limite menor que o da legislação

Em janeiro, o governo Temer publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que limitam a 8% da folha de pagamento o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde para empregados.

Poucas semanas depois, o novo estatuto da CAIXA já trazia um novo teto para os gastos com o plano de saúde. O banco foi além da legislação e estipulou a trava em 6,5% da folha de pagamento, mais o valor de todos os benefícios pagos aos aposentados, descontada a parcela do INSS.

A nova proposta vem para substituir o modelo atual de custeio, no qual a CAIXA arca com 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas. Se a nova medida for implementada, todos os custos serão repartidos igualmente entre usuários e CAIXA conforme o limite estabelecido.

As resoluções do governo preveem, ainda, a redução no limite de idade para manutenção de filhos e enteados como dependentes e proíbe a inclusão dos pais. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para implementar a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

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