O Santander segue demonstrando falta de empenho para debater as medidas impostas pelo banco no fim do ano passado e que prejudicam os trabalhadores. A Contraf-CUT e demais entidades representativas dos trabalhadores enviaram, nesta terça-feira, 9, uma carta cobrando, mais uma vez, a abertura de diálogo.

No apagar das luzes de 2017, o banco determinou duas mudanças escoradas pela nova legislação trabalhista encomendada pelo setor patronal: compensação de horas extras em até seis meses e a possibilidade de fracionamento das férias, determinado pelo gestor, em até três períodos desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.

Com relação às horas extras, os bancários do Santander foram obrigados a assinar um termo concordando com a mudança. Essa imposição afronta o artigo 7º da Constituição Federal, que determina que o acordo de compensação de horas só pode ser feito por meio de acordo ou convenção coletiva mediante participação do sindicato.

O acordo coletivo dos funcionários do Santander garantia o prazo de um mês para compensação da hora extra, com acrescimento de 50% sobre o tempo. Ou seja, o bancário que trabalhasse uma hora além da jornada regular poderia compensar uma hora e meia no prazo de 30 dias. Caso a compensação no prazo de um mês não fosse possível, o período a mais trabalhado era creditado no salário, com acréscimo de 50% em relação à hora normal trabalhada, e com reflexos nas demais verbas salariais, como FGTS, férias e 13º.

A extensão do prazo para compensação para seis meses praticamente impossibilita que o prazo a mais trabalhado se converta em remuneração e reflexos nas demais verbas salariais. Além disso, a mudanças também acabaram com o acréscimo de 50% para compensação.

A nova lei trabalhista inventou a “negociação” individual e direta entre patrão e empregado com relação ao fracionamento das férias e ao cumprimento das horas extras. Uma negociação injusta que se dará sob uma correlação desigual de forças, já que o empregador poderá usar o poder de demitir o trabalhador que não aceitar os termos impostos pela empresa.

Protesto nacional

As medidas impostas pelo Santander motivaram um grande protesto nacional dos funcionários, realizado no dia 20 de dezembro do ano passado. Em Belo Horizonte, o Sindicato paralisou as atividades de agências do banco e distribuiu informativos para conscientizar a categoria e a população sobre os ataques do banco aos direitos dos trabalhadores.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com SPBancários e Contraf-CUT

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