O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo de dezembro, uma nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional. A nota recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

A nota elaborada pelo Grupo de Trabalho do MPT afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.

A recomendação do MPT é que todos os médicos do trabalho solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos. Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra.

A diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte, destacou que o trabalhador está exposto ao vírus em trabalho presencial e no trajeto para o trabalho, no transporte público. “A CAT deve ser emitida pelo empregador mesmo para afastamentos inferiores a 15 dias. Nestes casos, a notificação, além de registrar dados epidemiológicos, ainda resguarda o trabalhador de futuras sequelas desconhecidas da doença”, afirmou.

O presidente do Sindicato, Ramon Peres, também chamou atenção para o risco de contaminação da categoria bancária, que lida com o público. “Mesmo com as medidas que conquistamos no início da pandemia, sabemos que o vírus segue se espalhando. Por isso, os trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos”, ressaltou.

Para orientações, bancárias e bancários podem entrar em contato com o Departamento de Saúde do Sindicato pelo telefone (31) 3279-7890, de segunda a sexta-feira, de 10h às 17h.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com ConJur

 

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