O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Santander, em Brasília, requerendo a nulidade de todas as demissões sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegração desses demitidos, com exceção daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos.

O MPT requereu, ainda, a concessão de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas ou em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribuída para a 14ª Vara do Trabalho.

A juíza Laura Morais Ramos proferiu despacho no último dia 4, onde não concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audiência para o próximo dia 4 de março, às 14h27, entre as partes. A ação possui o nº 0000132-60.2013.5.10.0014.

O ajuizamento da ACP ocorreu após representantes dos trabalhadores terem interposto uma representação junto ao MPT, em Brasília, tendo em vista o Santander ter promovido as demissões coletivas. A procuradora realizou quatro audiências de mediação, nos dias 12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro.

O Sindicato participou da duas últimas audiências, representado pelo funcionário do Santander e diretor, Davidson Siqueira. Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012.

Na penúltima audiência, a procuradora do MPT requereu também informações ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demissões sem justa causa em cada mês. O levantamento foi apresentado na última reunião e conferido mês a mês com o próprio banco, retirando a máscara das dispensas.

De acordo com os dados do Dieese, a média das demissões sem justa causa foi de 182 entre janeiro e novembro. Já em dezembro, foram demitidos 1.153 funcionários, um crescimento de 533,5% em relação à média que representa demissão em massa.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade do Santander, excluídas as transferências, foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

Para o funcionário do Santander e diretor do Sindicato, Davidson Siqueira, a ação é uma vitória dos trabalhadores e confirma o desrespeito do Santander com seus funcionários. “Com a mobilização, conseguimos pressionar o banco e provar sua prática abusiva com as demissões em massa de dezembro de 2012. O Santander não respeitou os trabalhadores brasileiros, responsáveis por 26% de seus lucros em todo o mundo, e a ação do MPT reafirma nossa força. A mobilização é essencial e continuaremos lutando para garantir a proteção ao emprego e a valorização dos funcionários”, afirmou.

Sindicato recusa acordo que prejudica bancários do Santander

Em audiência realizada nesta quarta-feira, 20, na Procuradoria Regional do Trabalho 3.ª Região/MG, em Belo Horizonte, o Sindicato recusou o acordo proposto pelo Santander e que prejudica os funcionários. O Sindicato foi representado pelo diretor Jurídico Fernando Neiva e pelo diretor Umberto Gil Alcon. Já o banco, mais uma vez, enviou como representante apenas uma advogada.

Durante a audiência, a representante do Santander propôs a assinatura de acordo coletivo nos mesmos moldes daqueles assinados com outras entidades sindicais no Brasil. A proposta do banco foi prontamente rechaçada pelo Sindicato, que reafirmou que o acordo é prejudicial aos trabalhadores e que, por isso, não assinaria nenhum documento que legitimasse as demissões.

“Com o lucro absurdo de mais de R$ 6 bilhões em 2012, o Santander desrespeitou os trabalhadores brasileiros, ao demitir centenas de bancários e insistir em querer fechar acordos que ratifiquem essas demissões. Outro desrespeito, também, foi a ausência de representantes do banco nas últimas audiências realizadas no Ministério Público e no Ministério do Trabalho. O Sindicato continuará denunciando para a sociedade os abusos do Santander e tomará todas as medidas cabíveis para reverter e parar esse processo de demissões”, afirmou o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Fernando Neiva.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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