O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência, no dia 6 de dezembro, às 17h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para analisar uma denúncia recebida pela Comissão Executiva dos Empregados da CAIXA (CEE/Caixa), sobre a ocorrência de irregularidades no registro da jornada dos trabalhadores do banco.

A Procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, alertou a CAIXA a respeito das práticas irregulares, que poderão predispor uma ação pública.  “Os horários de trabalho devem ser efetivamente registrados, correspondendo a realidade laborada, com o respectivo pagamento das horas extras”, explicou.

De acordo com o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, os sindicatos receberam um vasto número de denúncias de registro irregular da jornada de trabalho. “Nós temos denunciado há muito tempo essas práticas da CAIXA, que pressionam os trabalhadores ao registro irregular da jornada, tanto com meta da economia de hora extra, quanto com ameaças de descomissionamentos dos trabalhadores, no caso do registro correto”, afirmou.

Em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a procuradora propôs um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) à CAIXA, a fim de o banco se comprometer a manter controle diário de jornada para todos os empregados, quanto aos reais registros de entrada, saída e intervalos, devendo as horas extras ser efetivamente registradas.

É muito importante que empregadas e empregados que sofrem pressão por registro irregular denunciem essas atitudes para o Sindicato, para que seja dado o encaminhamento adequado.

A CAIXA se comprometeu a analisar o TAC. O Ministério Público do Trabalho agendou nova audiência para o próximo dia 18 de dezembro, para possível assinatura do TAC proposto.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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