Não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores nas reuniões da mesa de negociação quadripartite sobre o PL 4.330, que permite a terceirização sem limites. A última reunião foi realizada nesta segunda-feira, 2, em Brasília, e tanto a bancada patronal como a bancada parlamentar foram intransigentes, deixando claro que o objetivo do PL é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros, independentemente dos prejuízos que isso significa para a saúde e a vida dos trabalhadores.

A partir desta terça, o projeto pode ser votado a qualquer momento na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

A militância e dirigentes da CUT de todo o País estarão na CCJC nesta terça para pressionar contra a aprovação deste projeto que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Do jeito que está, o PL 4330 de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) é extremamente prejudicial à classe trabalhadora e muito vantajoso para os empresários.

Os principais pontos negativos do PL 4330 são:

1 – amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal – num banco é o bancário, por exemplo, nas mais diversas funções, como caixa e gerente. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, restaurantes, segurança. A CUT e outras centrais queriam colocar no PL um limite para a contratação de terceirizadas;

2 – prejudica a organização sindical e a luta por direitos dos trabalhadores. Hoje, o terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição com um valor até 60% menor do que o contratado.

3 – acaba com a responsabilidade solidária – aquela em que a empresa contratante assume as pendências deixadas pela terceira, que costuma sumir sem depositar o FGTS ou até mesmo pagar as homologações, por exemplo.

Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.

Mobilizações

Além de delegações de cutistas de outros estados, um grupo de trabalhadores da educação, que já estava acampado diante do Congresso Nacional para cobrar no Senado a aprovação do Plano Nacional da Educação, fortalece a luta contra o 4330 nesta terça-feira, 3. Trabalhadores sem-terra do entorno de Brasília também reforçam a mobilização.

O Sindicato, no dia 30 de agosto, rondou agências bancárias de Belo Horizonte para intensificar a mobilização e chamar os bancários para participarem de forma massiva das manifestações convocadas pela CUT e demais centrais sindicais em todo o país. A concentração teve início às 16h na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, e os protestos tiveram como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização.

No dia 6 de agosto, o Sindicato já havia realizado manifestação para protestar contra o PL, além de ter participado de ato público contra o projeto no dia 4 de julho, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em junho e de um ato no Ministério Público do Trabalho em maio.

Terceirizados ganham menos, adoecem mais e são desrespeitados

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite construída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT

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