Os bancários de Betim têm motivos de sobra para comemorar em grande estilo este Dia do Bancário. O Juiz do Trabalho Mauro César Silva, da primeira Vara do Trabalho de Betim deu ganho de causa ao Sindicato e considerou ilegal a tentativa de criação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Crédito de Betim (Sintec-Betim) por pessoas ligadas à Contec e à Federação da rua Sergipe. O Juiz declarou inválida a assembleia realizada no dia 21 de abril convocada pela comissão formada por José Cassimiro Cunha, Raimundo Gonçalves Rego e Santos Rodrigues de Souza Neto. Invalidou também todos os atos oriundos da assembleia, determinando ao cartório de registro das pessoas jurídicas de Betim e ao Ministério do Trabalho que se abstenham de promover qualquer registro de criação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Crédito de Betim.

A Justiça do Trabalho, através da I Seção de Dissídios Individuais do TRT de Minas Gerais, já havia se manifestado favoravelmente ao Sindicato, quando do julgamento do mandado de segurança que havia suspendido os efeitos da assembleia até a apreciação do mérito da questão pela 1ª Vara do Trabalho de Betim.

O Juiz baseou a sua sentença justificando que “nos depoimentos ficou constatado que os réus contrataram empresa de segurança armada com a finalidade de guarnecer a assembleia, como se observa das declarações prestadas pelo primeiro deles, além do acervo fotográfico que evidencia a não mais poder a situação. Os mesmos réus convocaram politicamente que se avolumou à medida que os ânimos se alteraram.

Este aparato promoveu o controle daqueles que poderiam ingressar no recinto da assembleia por meio de um prévio cadastramento das pessoas que receberam pulseiras amarelas que os autorizava a ingressar no recinto onde se realizou a assembleia, consoante as declarações do primeiro réu”.

(?) O Juiz afirmou também que “nesse passo, os réus e outros que lhe prestam apoio de toda ordem, fizeram triagem dos trabalhadores e permitiram o ingresso no recinto da assembleia apenas de bancários de Betim, como se observa do documento f. 605, o que fere frontalmente a liberdade de associação sindical insculpida no Texto Constitucional. Todos os trabalhadores bancários da base territorial do autor estão autorizados a comparecer a qualquer assembleia que diga respeito à representatividade da categoria profissional a que pertencem, notadamente quando se trata de alterar sua área de atuação”.

O Magistrado ressaltou ainda que “vale dizer, portanto que os bancários que trabalham na base territorial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda que reduzida por força das decisões que tratam do tema e que foram reproduzidas nos autos, estão aptos a comparecer em qualquer assembleia que diga respeito à constituição de sua agremiação sindical, independentemente de serem associados ou não

Basta que sejam bancários, pois é essa a condição que legitima o triunvirato a convocar a assembleia e que foi acima analisado.

Identificado, portanto o cerceio à liberdade dos trabalhadores bancários para comparecer à assembleia realizada em 21-04-2012 convocada pela comissão formada pelos réus, declaro-a inválida, e, por consequência, todos os atos dela oriundos, determinando ao cartório de registro das pessoas jurídicas de Betim e ao Ministério do Trabalho que se abstenham de promover qualquer registro de criação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Crédito de Betim”.

Com esse julgamento da Vara do Trabalho de Betim, a assembleia está anulada e a Comissão Pró-Criação do Sintec-Betim fica impedida de registrar os atos constitutivos da entidade fantasma no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e no Ministério do Trabalho. Para o Juiz que decidiu a demanda, todos os trabalhadores da base territorial da região metropolitana, sejam eles associados ou não ao Sindicato, têm o direito de voz e voto na assembleia e como houve cerceamento da liberdade de participação no ato de constituição da entidade, a assembleia deve ser decretada inválida.

A sentença premia sobretudo a coragem dos bancários de Betim, que não se intimidaram diante da truculência da Comissão Pró-Sintec Betim e do forte aparato policial que lhes deu cobertura.

Para o diretor do departamento Jurídico do Sindicato, Fernando Neiva, essa foi uma importante vitória dos bancários e do Sindicato que mais uma vez, através do seu departamento jurídico, não mediu esforços para defender os direitos da categoria. “De nada adiantou os pelegos da Contec e da Federação da rua Sergipe tentarem enganar a categoria. A mobilização e a consciência política dos bancários de Betim prevaleceram sobre a mentira e a tentativa daqueles falsos bancários tentarem ludibriar os trabalhadores. A verdade e a justiça prevaleceram”, afirmou.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destacou a importância da permanência dos bancários de Betim na base do Sindicato. “Os mais de 450 bancários de Betim somam força aos cerca de 450 mil bancários que compõem a categoria em todo o país e sempre se destacaram pela tradição de luta somando forças e ajudando a construir a nossa bela trajetória de importantes conquistas. A sentença dada pela Justiça confirma que para os bancários de Betim desmembrar-se do Sindicato dos Bancários de BH e Região hoje significaria se isolar da maioria dos Sindicatos de bancários combativos do país e enfraquecer a luta da categoria”, ressaltou.

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