O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, de 60 anos, é um juiz de carreira aprovado em concurso público que, no ano passado, assinou documento condenando o Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia a terceirização e prejudica toda a classe trabalhadora brasileira. Levenhagen toma posse nesta quarta-feira, 26, para um mandato de dois anos. O Sindicato dos Bancários de BH e Região luta, ao lado da CUT, contra o projeto da terceirização.

Em agosto de 2013, em uma decisão considerada histórica por especialistas do mundo do trabalho, 19 dos 26 ministros do TST redigiram um parecer que critica e condena de forma dura o PL 4330, além de apontar os riscos que a proposta, se aprovada no Congresso, pode trazer. No dia 27 de agosto do ano passado, esses 19 ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”. Levenhagen subscreveu o texto.

No ofício os ministros ainda afirmam que o discurso da competitividade, defendido pelos empresários a favor da votação do PL, “é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”.

Este documento do TST, junto com o da Anamatra (juízes do Trabalho), que também é oficialmente contra a PL 4330, revela que o discurso da competitividade é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração da mão de obra com a perspectiva de aumentar os lucros.

Sindicato e CUT lutam contra projeto

O PL 4330, de 2004, está pronto para ser votado desde maio do ano passado, mas ações e manifestações dos trabalhadores em todo o país foram decisivas para barrar a tramitação da proposta e fazer com que a definição fosse adiada.

Com a mobilização, os trabalhadores conseguiram barrar a votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados e conquistaram uma Mesa Nacional Quadripartite para negociar uma alternativa que garantisse a preservação de direitos.

O Sindicato une forças à CUT no combate ao absurdo projeto que causa grandes prejuízos aos bancários e à classe trabalhadora em geral. Em 2013, a entidade foi às ruas e paralisou atividades em agências bancárias para protestar contra o PL. A entidade também promoveu um ato público em Belo Horizonte, participou de um ato no Ministério Público do Trabalho e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal (atividade-fim) da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos daqueles que têm registro em carteira e também acabar com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Um estudo do Dieese mostra que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Ou seja, a terceirização, que integra a ofensiva neoliberal do capitalismo, propicia um aumento dramático da taxa de exploração da classe trabalhadora.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT

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