Vai até o próximo dia 15 de junho a campanha encabeçada pela CUT, “Liberdade e Autonomia Sindical – democratizar relações de trabalho para ampliar e garantir direitos” que vem sendo divulgada desde 8 de março e que possui como uma das suas frentes de ação o plebiscito “Eu digo NÃO ao imposto sindical”.

Reafirmando a sua posição contra o Imposto Sindical, o Sindicato lançou a campanha em sua base territorial no dia 19 de abril, em Betim, no sentido de conscientizar e mobilizar os bancários sobre o funcionamento arcaico do sistema sindical brasileiro. Não podemos nos esquecer de que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento. A obrigatoriedade desse desconto chamado de Imposto Sindical ou Contribuição Sindical está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato.

Pouca gente sabe que parte do dinheiro desse imposto vai para entidades sindicais de fachada, que não defendem os interesses dos trabalhadores, que não se mobilizam para garantir os direitos da categoria que representa,  e muito menos para ampliar conquistas. É o caso da Federação da rua Sergipe comandada pelo seu eterno presidente Alfredo Brandão que nunca defendeu os interesses dos bancários, que não realiza eleições democráticas para a renovação da diretoria da entidade, que nunca participa das campanhas salariais e nem do enfrentamento com os banqueiros e com as direções dos bancos públicos federais. Por isso a Federação e Alfredo Brandão são contra o fim do Imposto Sindical. Isso porque a exemplo de outras falsas entidades sindicais, a federação da rua Sergipe só existe porque a arcaica estrutura sindical brasileira permite.  Por isso o fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.

Ao ser criada no fim da ditadura militar, a CUT veio para romper com essa estrutura sindical atrasada e equivocada, baseada num sindicato sem a participação dos trabalhadores. Nós da CUT, defendemos que todo trabalhador e toda trabalhadora deve ser livre para escolher o sindicato que irá representá-lo ou representá-la na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo para garantir e ampliar conquistas e direitos. O trabalhador também deve ter autonomia para decidir qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que ele escolheu para representá-lo.

Para valorizarmos o sindicalismo nacional e fortalecermos a democracia,  defendemos o fim do imposto sindical, transformando-o em contribuição da negociação coletiva, decidida livremente em assembleia da categoria de acordo com a vontade dos trabalhadores. Assim estaremos garantindo a existência digna dos sindicatos para que eles tenham todas as condições de defender os direitos da categoria que representa.

Cardoso – Presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região

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