Depois de dez rodadas de negociação, iniciadas em junho, a Fenaban apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, no sábado, 25, uma proposta final para a Campanha Nacional 2018. A proposta foi aprovada por bancárias e bancários de BH e região em assembleias realizadas nesta quarta-feira, 29 de agosto, na capital mineira.

O reajuste salarial será de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) e estão garantidos todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para os empregados de bancos públicos e privados do Brasil. Com a aprovação da proposta, a primeira parcela da PLR será paga até 20 de setembro.

O acordo terá validade de dois anos, mantendo todos os direitos e assegurando reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real para salários e demais verbas em 1º de setembro de 2019.

Como mecanismo de participação dos trabalhadores na sustentabilidade da luta, também foi aprovada contribuição negocial de 1,5% que incidirá sobre o salário do mês de setembro e sobre a PLR.

Os bancos assumiram, ainda, compromisso verbal na mesa de negociação de que não farão a substituição de bancários por trabalhadores precarizados, como terceirizados. Sendo assim, com unidade e organização, a categoria seguirá mobilizada para exigir o cumprimento do que foi acordado.

Para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre a Campanha Nacional, a Contraf-CUT elaborou uma lista de perguntas e respostas. Confira:

Por que acordo de dois anos?

No atual cenário de retirada de direitos, um acordo de dois anos garante aos trabalhadores, até 2020, as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil.

Caso, nas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progressistas, que respeitem os trabalhadores, poderão ser retomados os debates para ampliar direitos, como a extinção das determinações da CGPAR que busca encarecer os planos de saúde para os trabalhadores de empresas públicas.

Em 2016, os bancários assinaram acordo de dois anos e isso se mostrou uma decisão muito acertada. Foi graças a isso que a categoria, mesmo após as alterações da lei trabalhista, garantiu direitos e o cumprimento da CCT nos anos de 2017 e 2018.

Os acordos garantem, ainda, diante da incerteza de como estará o Brasil nos próximos anos, direitos para os trabalhadores dos bancos públicos e privados até setembro de 2020, e o Saúde Caixa até janeiro de 2021, sem alteração no custeio.

Por que não teve greve?

A greve é uma decisão da categoria diante do impasse ou encerramento das negociações. E não foi o que ocorreu com os bancários. Na avaliação do Comando, se fosse para a greve, o que mais a categoria poderia conquistar além do aumento real e garantia de direitos?

Nesse cenário adverso, em tempos de retirada de direitos, desde o início os trabalhadores tiveram como principal objetivo, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Os trabalhadores conseguiram esta vitória graças à estratégia acertada e o firme apoio dos bancários ao Comando.

Além disso tudo, muita coisa do desmonte trabalhista foi superada, mantendo todos os trabalhadores representados pela CCT. Havia o risco, agora afastado, de 91 mil hipersuficientes – bancários que ganham a partir de R$ 11.291,60, com ensino superior completo – ficarem de fora do acordo, podendo perder até a PLR.

As negociações com o Banco do Brasil e a CAIXA também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos trabalhadores do setor público com aumento real e sem retirada de direitos.

Uma greve, agora, que fosse levada pelos bancos aos tribunais, poderia resultar em redução de direitos, principalmente nos bancos públicos expostos ao governo golpista, e à perda do aumento real conquistado na mesa de negociação.

E os trabalhadores que tiveram acordos mediados pela Justiça, se deram bem?

Infelizmente não. Houve queda de 33% do total de acordos e convenções fechados em 2018. Os que foram levados ao Tribunal do Trabalho acabaram recebendo, no máximo, a reposição da inflação.

Além disso, a mesa unificada de negociação, sem precisar recorrer à Justiça, garante o poder de organização e mobilização dos trabalhadores. A categoria bancária é forte e mantém uma das mais completas convenções coletivas justamente porque se mantém unida e organizada em torno de seus sindicatos, federações e sua confederação, a Contraf-CUT.

Como estão os reajustes das outras categorias?

Em julho deste ano, cerca de 51% dos reajustes ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE. O aumento real médio das categorias profissionais com campanha no primeiro semestre de 2018 foi de 0,94%. Ou seja, menor que o 1,18% de aumento real alcançando pelos bancários na negociação, que vai configurar um reajuste de 5% para salários, vales, auxílios e a parte fixa da PLR.

Em 2018, o TST mediou ao menos seis acordos de trabalhadores em empresas públicas. Em todos eles, os acordos obtidos não apresentaram ganho real. Em junho, foram julgados quatro acordos que estavam pendentes desde maio de 2017: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Valec Engenharia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf).

Para essas empresas, o resultado foi um reajuste inferior ao INPC calculado para o período. Segundo consta no site do TST, foi evocada a jurisprudência que orienta concessão de reajuste “pouco inferior” à inflação.

Nos Correios, os trabalhadores também receberam, via Tribunal, somente a inflação e ainda viram aumentar o valor de custeio do plano de saúde.

As entidades representativas da categoria sempre alertaram que o golpe foi contra os trabalhadores e isso ficou evidenciado na rapidez com que o governo Temer e a maioria do Congresso Nacional votaram medidas como a reforma trabalhista e a terceirização ilimitada.

E os direitos, estão todos garantidos mesmo?

Sim. A estratégia de antecipação da Campanha, com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas.

E sobre a taxa negocial?

As primeiras assembleias da Campanha Nacional 2018 e a Conferência Nacional dos Bancários aprovaram a taxa negocial. Assim, o Comando negociou um percentual justo para a manutenção da luta, no valor de 1,5%, com teto.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

Compartilhe: