Assim como ocorre com o Estatuto das Estatais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 traz ameaças aos trabalhadores. O texto da proposta, que deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, retira a participação de representantes dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef e a Previ.

A participação de trabalhadores na gestão dos fundos é uma conquista da década de 1970, quando foram extintos os antigos fundos de aposentadoria por categorias (IAPB, IAPI etc). E, até o início dos anos 2000, quem dominava esse nicho eram bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que os utilizavam para riqueza pessoal.

A mudança nessa composição só foi possível com muita organização e luta das categorias e suas entidades representativas. Porém, se for aprovado o PLP 268, estas conquistas estão ameaçadas.

O projeto teve origem nos PLSs 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovados no Senado. Esta é uma ofensiva que vem se repetindo em projetos conservadores do Congresso, para retirar direitos e deixar os trabalhadores à margem dos processos que determinam as ações destas instituições.

O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal. Pelo projeto, as vagas ocupadas pelos representantes dos trabalhadores serão de conselheiros “independentes” e diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. Ou seja: só vai atender aos interesses das empresas, que terão então mais poder para alterar questões pertinentes aos direitos de seus empregados, como planos de benefícios, direitos e estatutos.

Os trabalhadores já estão se mobilizando para combater mais esta ameaça. Serão realizadas reuniões com diversas entidades para fortalecer a luta, com a participação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Devem participar representantes da Fenae, Contraf-CUT, FUP, Anabb, AFBB, FNU, Fentect, Sindilegis, Fundação Real Grandeza, AEEL, Fitratelp, Fenapas e Fonacate, entre outros.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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