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Em um cenário de desmonte de políticas públicas e de ataques aos direitos do povo brasileiro, o governo Temer e parlamentares que representam interesses privados também miram os fundos de pensão. Neste momento, a mobilização de todos é fundamental para pressionar deputados federais e impedir qualquer retrocesso.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 representa uma grande ameaça à representação dos participantes na gestão de fundos como a Funcef e a Previ, atacando conquistas históricas dos trabalhadores. “Por isso, é fundamental que estejamos mobilizados em defesa dos participantes e da democracia na gestão dos fundos”, afirma.

O Sindicato, juntamente com a Fenae, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e diversas outras entidades de todo o país, sempre lutou pela democratização dos fundos de pensão e, em 2016, soma forças à importante luta contra o PLP 268.

A proposta, oriunda do PLS 78/2015 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e do PLS 388/2015 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera as Leis Complementares nº 108 e 109. Os dois projetos foram relatados em conjunto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes.

Se aprovado como está, o PLP 268 reduzirá a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Trabalhadores da ativa e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos Deliberativo e Fiscal.

Os participantes continuarão fazendo contribuições, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros, ditos “independentes”, contratados no mercado.

Para defender os fundos de pensão, a participação de todas e todos é essencial. Conscientize seus colegas e mostre sua indignação. Através do formulário abaixo, é possível enviar e-mail aos deputados federais mineiros cobrando que se posicionem contra a proposta (texto na íntegra abaixo). Você receberá uma cópia do e-mail enviado.

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    Seu e-mail (obrigatório)

    Escolha para qual deputado você vai enviar (use as teclas SHIFT e CONTRL do teclado para selecionar vários)

     

    Excelentíssimo Senhor Deputado,

    Diante das ameaças aos direitos dos trabalhadores e participantes dos fundos de pensão, me manifesto contra a aprovação do PLP 268/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

    O projeto, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei no 108/2001. Essa importante conquista, o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores. O critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.

    A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.

    Essas propostas, dentre outras contidas no Projeto de Lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema.

    Desta forma, conto com o apoio de vossa excelência e sua manifestação contrária à proposta, em defesa da democracia nos fundos de pensão e do direito de representação dos trabalhadores.

    Atenciosamente.

     

     

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