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Passadas as eleições municipais, o PLP 268/16, que ataca a participação dos trabalhadores nos fundos de pensão, como a Funcef e a Previ, volta à pauta de votações da Câmara dos Deputados. Neste momento, a mobilização de todos é fundamental para pressionar deputados federais e impedir qualquer retrocesso.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 representa uma grande ameaça à representação dos participantes na gestão de fundos como a Funcef e a Previ, atacando conquistas históricas dos trabalhadores. “Por isso, é fundamental que estejamos mobilizados em defesa dos participantes e da democracia na gestão dos fundos”, afirma.

A proposta, oriunda do PLS 78/2015 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e do PLS 388/2015 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera as Leis Complementares nº 108 e 109. Os dois projetos foram relatados em conjunto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes.

Se aprovado como está, o PLP 268 reduzirá a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Trabalhadores da ativa e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos Deliberativo e Fiscal.

Os participantes continuarão fazendo contribuições, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros, ditos “independentes”, contratados no mercado.

Para defender os fundos de pensão, a participação de todas e todos é essencial. Conscientize seus colegas e mostre sua indignação. Através do formulário abaixo, é possível enviar e-mail aos deputados federais mineiros cobrando que se posicionem contra a proposta (texto na íntegra abaixo). Você receberá uma cópia do e-mail enviado.

    Seu nome (obrigatório)

    Seu e-mail (obrigatório)

    Escolha para qual deputado você vai enviar (use as teclas SHIFT e CONTRL do teclado para selecionar vários)

     

    Excelentíssimo Senhor Deputado,

    Sou participante de fundo de pensão, assim como outros mais de 3 milhões de brasileiros. Somos contra a aprovação do PLP 268, porque ele reduz drasticamente nosso poder de fiscalização e de gestão sobre o patrimônio acumulado durante toda a vida de trabalho e que deve garantir nossa aposentadoria. Se arcamos com a metade das contribuições, também deve ser nosso direito eleger a metade dos dirigentes de nossas entidades de previdência.

    O PLP 268 pretende entregar a agentes do mercado financeiro a administração do nosso patrimônio. Isto coloca em risco nossas reservas. Passar as decisões sobre nossos recursos para pessoas não têm nenhuma relação com o fundo de pensão pode comprometer nosso complemento da aposentadoria.

    Reivindicamos que seja mantida a paridade na gestão dos fundos de pensão, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais pelos participantes e que seja ampliada a paridade para a diretoria executiva. Queremos também o fim do voto de qualidade nos conselhos dos fundos.

    Atenciosamente.

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