O projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais deve entrar em votação no Senado nesta terça-feira, 15 de setembro. Com a justificativa de garantir a “transparência” nas estatais, o projeto prevê que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. Além dessa regra, que ameaça a CAIXA 100% pública, o projeto também traz condições que alteram a composição de economias mistas, como é o caso do Banco do Brasil. Sua interferência nas cerca de 150 estatais federais (e nas demais, estaduais e municipais) deve ser avaliada cuidadosamente, pois os riscos ao patrimônio dos brasileiros são grandes.

“Esse projeto não pode ser aprovado sem uma discussão com a sociedade, sem que se conheçam detalhadamente suas regras e o grau de interferência nas empresas. Entre as grandes estatais brasileiras, a CAIXA é das poucas que não tem capital aberto nem figura como de economia mista. Já lutamos contra a possibilidade de abertura de capital no início desse ano e, agora, será necessária nova mobilização para afastar esse risco que o projeto traz”, aponta a dirigente sindical e representante suplente dos empregados no Conselho de Administração da CAIXA, Maria Rita Serrano.

Apesar do tempo curto, a dirigente lembra que o projeto tem 69 emendas, e sua votação deve se estender por semanas. Ela conta que já discutiu o tema com o senador Paulo Paim (PT) e com representantes da Fenae, em Brasília, além da CUT. Segundo Rita, outras iniciativas e ações serão deflagradas nos próximos dias para tentar evitar a aprovação. Uma dessas ações poderá ser um encontro com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Histórico

O PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais, foi criado por comissão mista presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O documento tem 94 artigos e incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, do próprio Jereissati, o PLS 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG) e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

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