O Sindicato dos Bancários de BH e Região participou nesta terça-feira, 7 de abril, em Brasília, das manifestações promovidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais contra o Projeto de Lei 4.330, que permite a terceirização sem limites. Apesar da forte repressão policial, a pressão dos trabalhadores conseguiu barrar a votação do projeto, que estava agendada para hoje.

Durante todo o dia, milhares de pessoas se concentraram nos arredores do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares contra a votação do Projeto de Lei. De forma truculenta e autoritária, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), reagiu aos protestos com um forte aparato policial que agrediu os trabalhadores com cassetetes, bombas de gás e sprays de pimenta, deixando vários feridos.

A mobilização foi articulada em todo o Brasil pela CUT juntamente com outras centrais e movimentos sociais, em defesa da democracia, dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobras, da reforma política e do combate à corrupção. O Sindicato esteve em Brasília representado pela presidenta Eliana Brasil e pelo diretor Cardoso, que é vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

“Estamos vigilantes e continuaremos mobilizados para impedir a aprovação deste projeto de lei que afronta trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, fragilizando as relações de trabalho com o único propósito de aumentar os lucros dos empresários. Não nos deixaremos intimidar pela reação violenta da Câmara dos Deputados e lutaremos com todas nossas forças para barrar qualquer retrocesso ou retirada de direitos da classe trabalhadora”, destacou Eliana Brasil.

Em Belo Horizonte, o Sindicato esteve presente no ato realizado na praça Afonso Arinos, na região central da cidade, que contou com a adesão de centenas de trabalhadores.

PL 4.330/2004

O PL 4.330/2004 foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). O seu substitutivo, que está para ser votado, é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Sob a justificativa de regulamentar as terceirizações no Brasil, o projeto busca, com o apoio da classe empresarial, suprimir direitos dos trabalhadores brasileiros. Com sua aprovação, as empresas poderiam terceirizar qualquer atividade, achatando salários e jogando trabalhadores na insegurança.

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho brasileiro são terceirizados e os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados, que ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.

Os trabalhadores terceirizados recebem, em média, salários 24,7% menores e, a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação. Em relação à jornada de trabalho, os terceirizados trabalham em média 3 horas a mais que os contratados diretamente.

Terceirização no setor bancário

No setor bancário, a diferença entre o segmento terceirizado e os demais trabalhadores chega a salários 75% menores e jornadas acrescidas em 14 horas semanais se a comparação for feita em relação aos correspondentes bancários.

Os bancos já se utilizam da justificativa de que a atividade-fim é apenas o relacionamento com os clientes de alguns setores para promover a terceirização. Com a aprovação do PL 4.330, a situação seria ainda mais grave, já que seria legalizada a possibilidade de terceirização de qualquer função.

Existe ainda outro risco que extrapola a questão trabalhista e se estende a toda a sociedade: a vulnerabilidade do sigilo bancário, já que os dados cadastrais estão à deriva e as prestadoras de serviço de bancos têm acesso a toda a movimentação financeira, hábitos, horários de visita a bancos, etc.

Outro problema são as disparidades regionais na remuneração dos terceirizados, em contraste com as convenções coletivas nacionais que garantem o mesmo salário a bancários de todas as regiões.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT, Fenae e JusBrasil

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