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O Sindicato, junto a representantes de centrais sindicais e entidades da sociedade civil, estiveram na tarde desta quarta-feira, 9, em Brasília, para acompanhar a apreciação no plenário do STF da ação movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização.

O julgamento foi adiado sem data prevista para ser colocado novamente em pauta. Oficialmente, o STF informou que não teve tempo de julgar a ação nesta quarta-feira, mas a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para garantir a postergação.

A categoria bancária teve papel protagonista na manifestação em frente ao STF, em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a terceirização sem limites.

Pela legislação atual, só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza. Se o STF julgar que a Súmula 331, que regula a terceirização no Brasil, é inconstitucional, passa a ser permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função nas empresas.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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