Os representantes do Banco do Brasil na Caixa de Assistência finalmente aprovaram nesta quarta-feira, 20, a adesão do plano de saúde à Resolução Normativa (RN) 254, da Agência Nacional de Saúde (ANS). A aprovação se deu após uma longa e forte pressão do movimento sindical e dos dirigentes eleitos da Cassi. O documento passou a vigorar em agosto de 2011 e dispõe sobre a adaptação e migração de contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. O texto foi aprovado e assinado durante reunião do Conselho Deliberativo da Caixa, em Brasília.

Caso a adesão não fosse aprovada pelo banco até agosto, as consequências poderiam ser extremamente prejudiciais aos associados, podendo até levar ao fechamento do plano. Antes da RN 254, esses contratos não eram obrigados a incorporar todos os procedimentos que fossem sendo determinados pela ANS. Com a nova norma, os planos deverão se adaptar assinando um aditivo, a partir do qual ficam obrigados a cumprir todos os procedimentos médicos definidos pela ANS.

Os que não aceitarem se adaptar poderão continuar a existir, mas não poderão mais aceitar nenhum novo associado a partir de 04/08/2012, conforme prevê o artigo 27 da resolução 254.

A grande diferença da Cassi em relação a vários outros planos de saúde, inclusive os do Economus e da Fusesc, é que o BB é obrigado a garantir sua parte no custeio da assistência à saúde dos aposentados. Se não assinasse a RN 254, o BB poderia ficar tentado a inscrever novos funcionários em um plano que não garantisse esse atendimento, reduzindo drasticamente o direito de futuros aposentados. Havia executivos do banco que defendiam essa alternativa prejudicial aos trabalhadores. A Contaf-CUT, os sindicatos e os eleitos da Cassi sempre lutaram para que o banco assinasse a norma, para evitar esse risco.

Uma longa batalha

A pressão para que o banco assinasse a resolução 254 é uma luta do movimento sindical desde que a nova resolução passou a vigorar, em agosto do ano passado.
Para o Secretário Geral do Sindicato e Conselheiro Deliberativo da Cassi, José Adriano, a atuação do movimento sindical e dos eleitos da Cassi foram  fundamentais para esta grande vitória de todos os associados. “A assinatura representa que a Cassi continuará recebendo todos os novos funcionários e, portanto, não haverá diferenciação no BB com relação à questão da saúde”, ressalta. 
 
O que diz a resolução 254 da ANS

A Resolução 254 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. Com a edição da Resolução, esses planos deverão se adaptar por meio de um aditivo, a partir do qual ficam obrigados a cumprir todos os procedimentos médicos definidos pela ANS. Os planos que não se adaptarem poderão continuar a existir, mas ficam impedidos de aceitar novos associados a partir de 4 de agosto deste ano, o que pode prejudicar milhares de trabalhadores.

Após uma longa e forte pressão do movimento sindical e dos dirigentes eleitos da Cassi,

 

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