Foto: Contraf-CUT

 

Os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas e ao sistema de saúde dos trabalhadores foram os primeiros temas debatidos no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef). O evento teve início nesta quinta-feira, 1º, em São Paulo, com a participação de 328 delegados e delegadas de todo o país, e se encerra nesta sexta-feira, 2.

O primeiro painel Saúde e Previdência “Não ao Retrocesso” teve como debatedores os assessores da Fenae Albucacis de Casto Pereira e Paulo Borges e a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP).

Paulo Borges explicou que o ataque ao Regime Geral de Previdência Social tem correspondência nos fundos de pensão. O governo, de olho em um segmento que representa mais de R$ 900 bilhões de ativos, constrói subterfúgios, por meio de órgãos de controladoria e governança, para transferir o gerenciamento desses recursos para o mercado privado.

Segundo ele, o governo atua em três frentes para atacar os fundos de pensão: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração. O PLP 268 e a CGPAR 25 são apontados como exemplos mais contundentes dessa movimentação governamental, no sentido de interferir e prejudicar o sistema fechado de previdência.

O projeto de lei 268 propõe mudanças na estrutura de gestão, acabando com a eleição de diretores representantes dos participantes, redução a um terço a representação dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal, conquistas históricas dos participantes de fundos de pensão como a Funcef.

Já a resolução 25, publicada em dezembro de 2018, contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento, que reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários. “São medidas que impactam diretamente na qualidade do benefício”, acrescentou Paulo Borges.

Saúde

Os delegados e delegadas do Conecef também debateram o acesso à saúde com qualidade, subsidiados pelas explanações do médico Albucassis Pereira e a vereadora Juliana Cardoso.

Albucassis trouxe para o Congresso o debate sobre a sustentabilidade do Saúde Caixa. O plano de saúde, durante anos, se manteve superavitário mas, a partir de 2016, segundo números apresentados pela CAIXA, está deficitário, totalizando um déficit acumulado até 2018 de cerca de R$ 215 milhões.

As projeções futuras, conforme o médico, são preocupantes: 2019-R$ 180 milhões de déficit, 2020-R$ 230 milhões e, a partir de 2021, o déficit aumenta brutalmente para aproximadamente R$ 1 bilhão por conta da limitação da participação da CAIXA no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, previsto no estatuto do banco.

“Quem vai pagar essa conta pela redução da participação da CAIXA é o trabalhador”, pontuou Albucassis. Segundo ele, a assistência à saúde é uma das mais importantes conquistas dos empregados do banco e precisa ser defendida.

A defesa do acesso a saúde de forma universal, para todos os brasileiros, pautou a fala da vereadora Juliana Cardoso. Segundo ela, a sociedade vive, hoje, um momento político perverso, que tem como foco a venda do patrimônio público e desmonte dos serviços públicos, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O que estão fazendo para destruir e acabar com o Sistema Único de Saúde não é diferente do que querem fazer com os bancos públicos, em especial com a CAIXA porque o que é público é destinado principalmente para população mais carente, e é isso que esse governo não suporta”, enfatizou a parlamentar.

Resoluções

Conforme o regimento interno, aprovado antes do início dos debates, os delegados estão votando as propostas em que já há consenso. As divergências serão apreciadas na plenária final, que ocorrerá nesta sexta-feira, 2.

Foram aprovadas as resoluções dos eixos 1 e 2. Dentre elas, estão: intensificar as lutas e as ações dos sindicatos em conjunto com os empregados da CAIXA pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR23; buscar formas de excluir do estatuto da CAIXA o limite de 6,5% da folha; fortalecer os fóruns de condições de trabalho.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

Compartilhe: