Apesar de a discussão sobre o projeto de lei 4.330/2004, que trata da terceirização, ter saído da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) marcada para o dia 4 de junho, é necessário que seja mantida a mobilização e que todos assinem o abaixo-assinado para garantir que a proposta não retorne à pauta no Congresso Nacional.

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado contra o Projeto de Lei

O Sindicato, juntamente com a CUT, tem lutado contra a iniciativa do deputado Sandro Mabel, que é um conhecido empresário comprometido com a causa dos donos de empresas. A sociedade deve estar atenta ao perigo que o PL representa aos direitos sociais, com a precarização das relações de trabalho trazida pela terceirização sem limites.

O texto, praticamente, libera a terceirização em todas as atividades empresariais. Nas entidades públicas, é vedada a terceirização apenas nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas. Sendo assim, o projeto é uma verdadeira afronta à CLT, que completou 70 anos em 2013, e aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores.

A categoria bancária luta, há muitos anos, contra a terceirização no Ramo Financeiro, tendo conquistado grandes vitórias em bancos públicos e privados. No dia 20 de maio, o Sindicato participou de um ato promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte contra o projeto. No evento, representantes de diversas forças políticas discutiram os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados, como os baixos salários, a alta exposição a riscos por falta de segurança e jornadas exaustivas.

A precarização é comprovada por estudo realizado em 2011 pela CUT e pelo Dieese. Os dados apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

O PL 4.330/2004 está em tramitação no Congresso Nacional e, no mês de abril, o relator, deputado Arthur Maia (PMDB), divulgou parecer favorável. O texto já foi aprovado por duas comissões e depende apenas da aprovação da CCJC para ser votado em plenário.

 

Confira aqui o PL 4.330/2004 na íntegra

 

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