Enquanto o vice-presidente Michel Temer sinaliza para um governo que atacará os direitos dos trabalhadores, o PLP 268/2016, que já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, ameaça os fundos de pensão. A proposta traz profundas alterações na gestão dos fundos e enfraquece a representação dos participantes.

Oriundo do PLS 78/2015 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e do PLS 388/2015 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o texto aprovado elimina a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e diminui para um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Os dois projetos foram relatados em conjunto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes.

O substitutivo aprovado reduz a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Trabalhadores da ativa e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos Deliberativo e Fiscal. Os participantes continuam fazendo contribuições, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos “independentes” contratados no mercado.

Porém, ao mesmo tempo em que parlamentares conservadores atuam para que esta ameaça seja aprovada rapidamente, propostas que valorizam os trabalhadores e a democracia continuam paradas no Congresso. O PLP 84/2015, por exemplo, de coautoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e do deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), altera as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, no sentido de democratizar e ampliar os espaços de representação dos participantes. Trata-se de um projeto construído em parceria com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).

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