O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 162, que permite a capitalização da CAIXA com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem perda de patrimônios do Fundo. A proposta libera o conselho curador do FGTS a adquirir, por resolução, bônus perpétuos emitidos pela CAIXA, com o objetivo de socorrer o banco público.

“A CAIXA poderá obter até R$ 15 bi do FGTS para compor seu capital e, em troca, pagará o dobro de remuneração ao Fundo. É uma boa notícia, porque, com a efetivação dessa operação, o problema de capitalização da CAIXA para cumprir Basiléia 3 começa a ser resolvido”, aponta a representante dos empregados do banco no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, acrescentando que essa aprovação e a recente vitória sobre a CAIXA S/A resolvem, por ora, a sustentabilidade do banco para o próximo período.

Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2018. Como houve alteração do texto original, a matéria volta para a Câmara e pode ser votada ainda nesta semana.

O Ministério Público chegou a pedir que a transação fosse barrada por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores. O governo, então, enviou projeto de lei ao Congresso, que foi rapidamente aprovado pela Câmara (no último dia 6) e agora, com modificações, pelo Senado.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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