Para debater sobre a reforma trabalhista e suas consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, delegadas e delegados que participam da 19ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, realizaram mais um painel temático na tarde deste sábado, 29. Estiveram presentes o senador Roberto Requião, a professora da UFMG Daniela Muradas e o coordenador do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Diante de tantos retrocessos, Requião iniciou sua fala ressaltando que apenas 5% da população brasileira apoia o projeto neoliberal imposto pelo atual governo. “Quando vamos nos convencer de que 95% dos brasileiros são maiores que estes 5%?”, questionou o senador, explicando que esta ampla maioria não se mobiliza por estar seriamente frustrada com o comportamento da classe política brasileira.

“Isto ocorre porque não estamos planejando de forma unitária um entendimento sobre o que acontece no Brasil e um projeto de solução. Nesse momento, os trabalhadores brasileiros já têm ideia do desastre que foi a votação da reforma trabalhista na Câmara. Foi uma votação de patrões, de parlamentares que não se identificam com o trabalhador. Para eles, o trabalhador é um objeto, uma peça na engrenagem da empresa para gerar lucro para o empreendedor”, afirmou Requião.

Traçando um panorama histórico, o senador explicou que, após a queda da União Soviética, houve na Europa um recrudescimento do capital financeiro e de seu projeto de poder baseado em três pilares: a precarização do poder Executivo, com o superdimensionamento dos bancos centrais, a precarização dos parlamentos, com o financiamento privado de campanhas, que destrói as ideias programáticas dos partidos, e a precarização do trabalho, com a destruição de direitos.

E foi esta hegemonia do capital financeiro que financiou a queda da presidenta Dilma, segundo Requião. “O golpe foi feito por um grupo de políticos corrompidos que não tinham, até então, demonstrado qualquer base ideológica. A ‘Ponte para o Futuro’ de Temer é um projeto montado pelos banqueiros e oferecido à cúpula do PMDB”, denunciou o senador.

Em sua exposição, Requião também explicou que o governo Temer segue no caminho oposto ao de outros países que já superaram graves crises, como os Estados Unidos, na implantação do New Deal, e a Alemanha. “E o governo brasileiro está fazendo justamente o contrário, privilegiando o capital financeiro e a austeridade, com esta loucura do congelamento de gastos por 20 anos. Hoje, o Brasil é governado pelo Itaú, pelo Bradesco, comandado por Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn”, afirmou.Para o senador Requião, a saída para o Brasil não passa por este moribundo liberalismo econômico, que aos poucos falece na Europa mas que, aqui, ajudou a perpetrar o golpe. “Nós, os 95% da população que não apoiam este governo temos que nos convencer que 5% não podem nos vencer”, afirmou.

Reforma trabalhista e neocolonialismo

A professora da Faculdade de Direito UFMG, Daniela Muradas, deixou claro que a aprovação da reforma trabalhista é mais um golpe de Estado e de classe que tenta impor ao Brasil um neocolonialismo e sua subjugação ao capital financeiro.

“No que diz respeito às mudanças estruturais no trabalho, esta reforma estraga um arcabouço jurídico que é fruto de lutas seculares da classe trabalhadora brasileira. Ela subverte toda uma cultura jurídica que não foi criada nem dada de presente por Getúlio Vargas. Muito antes disso, trabalhadores brasileiros já lutavam pela melhoria de suas condições de trabalho. O que tivemos com Getúlio foi uma consolidação destas demandas”, afirmou Daniela.

A professora explicou que, até então, tínhamos no Brasil o emprego padrão, o trabalho com garantia de ser um contrato com prazo indeterminado e jornada padrão, permitindo algumas regulações específicas para certas categorias. Neste sentido, a reforma trabalhista surge para quebrar a homogeneidade e substituir o emprego padrão por fórmulas de trabalho absolutamente precárias. Entre elas, estão a terceirização sem limites, o trabalho por jornada parcial e o trabalho intermitente.

Porém, Daniela afirmou que este tipo de legislação já tem demonstrado seu fracasso em outros países, a ponto de o próprio Banco Mundial e o Banco Europeu demonstrarem serem necessárias mudanças de legislações trabalhistas como a adotada na Espanha.

A professora também afirmou que o golpe contra os trabalhadores já vinha sendo dado pelo sistema judiciário brasileiro, que se alinhou completamente aos interesses do capital financeiro. “Temos um STF capturado pelo interesse do capital, que negocia a interpretação que será dada à legislação do trabalho. É um golpe direto contra a classe trabalhadora do Brasil e em particular a classe dos bancários”, destacou.

O momento pede, segundo Daniela, uma luta de classe que envolva todos os trabalhadores. “Estamos todos no mesmo barco, o bancário, o terceirizado, o intermitente, e vamos ter que lutar para que esse país que seja de novo uma república. Para garantir os interesses públicos, da sociedade, do desenvolvimento econômico, da superação das diferenças de gênero, das diferenças regionais. Vamos disputar cada vírgula dessa reforma trabalhista, para enfrentar esse falso Estado e o capital, que simplesmente sequestrou todas as esferas do poder”, afirmou.

Reaprender a lutar

O coordenador do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, reforçou que o capital financeiro tomou a decisão de comandar politicamente o mundo. “A burguesia financeira está tentando convencer o mundo de que a organização econômica que eles compõem faz sentido. Porém, neste momento vivemos na política brasileira, com o golpe contra a presidenta Dilma, o padrão de política democrática que eles querem impor ao mundo. A democracia que queremos não lhes interessa e não é viável para o seu projeto”, ressaltou.

Citando a desigualdade e a concentração de riquezas que se aprofunda em todo o mundo, Clemente explicou que a reforma trabalhista é perfeita para a imposição desta estratégia. Segundo o coordenador do Dieese, este processo não é transitório e ocorre em diversas partes do mundo. Levantamento da OIT mostrou que, de 2008 até hoje, em 110 países já foram feitas 642 alterações na legislação trabalhista.

E isto se impõe porque a organização econômica proposta pela ordem neoliberal precisa ter instrumentos capazes de adequar o custo do trabalho. “Estamos diante de um novo marco constitucional, um novo arranjo institucional que se propõe a dar plena segurança jurídica às empresas, com a redução dos custos sem a geração de passivo trabalhista e sem resistência”, afirmou.

Neste sentido, se ataca a “coluna vertebral” da organização dos trabalhadores em sindicatos. A reforma trabalhista, além de modificar a forma de financiamento destas entidades, permite a criação de comissões dentro das empresas que poderão negociar acordos rebaixados diretamente com os patrões.

“Vamos ter que reaprender a lutar. Precisamos, como classe trabalhadora, interpretar, ressignificar, redescobrir a luta. E isto exige unidade, que é muito mais do que a união. Unidade significa a identidade com um projeto, a visão estratégica de como conduzir transformações. E essa estratégia de luta terá que repercutir em nossas ações do dia a dia”, destacou.

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