Foto: Jaílton Garcia – Contraf-CUT

Durante reunião da mesa bipartite de Igualdade de Oportunidades, realizada nesta segunda-feira, 15, em São Paulo, representantes da categoria apresentaram à Fenaban a proposta de criação de um grupo de trabalho específico para discutir as questões relacionadas à diversidade sexual e à identidade de gênero. A Fenaban informou que irá consultar os bancos e apresentar uma resposta na próxima reunião da mesa, agendada para o dia 17 de julho.

Esta não é uma demanda nova e a categoria já obteve conquistas em relação ao tema. O objetivo, agora, é avançar para acabar com todos os tipos de discriminação nos bancos, seja de raça, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero. Alguns dos avanços já conquistados pelos bancários foi a inclusão de questão sobre orientação sexual e identidade de gênero no 2º Censo da Diversidade Bancária, que permitiu ter visão mais ampla sobre a questão, e a manutenção de cláusulas específicas sobre diversidade (49 e 50) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Alguns bancos já estão adiantados nesta questão, inclusive com participação no Fórum de Empresas e Direitos LGBT, que congrega empresas nacionais e multinacionais em torno da diversidade sexual e de gênero e do combate à discriminação LGBTfóbica.

Durante a negociação desta segunda, os representantes da categoria lembraram que a primeira problemática para os LGBTs é o acesso ao mercado de trabalho. Estas pessoas, quando conseguem emprego, ficam ainda sujeitas a diversos tipos de discriminação se assumem sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

O advogado Lucas Bulgarelli, do escritório Crivelli Advogados Associados, que assessorou a Contraf-CUT na reunião, afirmou que, em virtude de não ter acesso ao emprego, 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado formal de trabalho, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Bulgarelli informou, ainda, que, segundo pesquisa realizada pelo Instituto TransEurope, o Brasil é o país que mais mata travestis e mulheres trans no mundo.

Um dado revelador sobre o medo e o preconceito apareceu no 2º Censo da Diversidade Bancária: 12,8% dos pesquisados não se sentiram confortáveis para responder à questão sobre orientação sexual e diversidade de gênero.

Paternidade responsável

Além da proposta de criação do GT sobre diversidade sexual e de gênero, os representantes dos bancários trataram com a Fenaban dos cursos sobre paternidade responsável.

Na Campanha Nacional Unificada de 2016, foi incluída na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários a cláusula 26, que amplia de oito para 20 dias a licença paternidade para os bancários que participarem de um programa de formação sobre paternidade responsável.

Trata-se de uma conquista que tem como base a Lei 13.257/2016, que criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, ampliando a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias. A ampliação é concedida por meio do programa Empresa Cidadã. O empregado recebe o salário integral e a empresa pode deduzir o valor pago ao empregado do valor de imposto que deveria. O direito somente é concedido aos empregados que o requeiram em até dois dias após o parto e comprovem participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Na próxima reunião, marcada para 17 de julho, os bancários vão levar uma proposta de debate sobre a questão dos trabalhadores com deficiência.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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