A Contraf-CUT enviou nesta sexta-feira, 3, carta ao presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, em nome da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), solicitando esclarecimentos e requerendo a prorrogação do Programa de Cultura e Trabalho, para a concessão do vale-cultura aos empregados. A correspondência tem a intenção de reafirmar a cobrança feita pelo Comando Nacional em todos os bancos no dia 18 de janeiro de 2017.

Na carta, a entidade cita o Acordo Coletivo 2016/2018, especificamente a cláusula 31, que prevê a extensão da distribuição do vale-cultura e informa que a Lei Orçamentária Anual (13.414/2017) estabeleceu reserva de recursos (nos termos do Projeto de Lei 18/2016), para fim de restabelecer o incentivo fiscal previsto na Lei 12.761/2012 (vale-cultura).

No dia 25 de janeiro último, a CAIXA suspendeu o pagamento deste direito, e esta medida está sendo contestada pelos empregados. Existe, agora, pendência do governo federal para a prorrogação do benefício.

Na CAIXA, têm direito ao vale-cultura os trabalhadores que ganham até oito salários mínimos mensais. O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo. O vale é cumulativo e seus créditos não têm data limite para utilização.

Licença-paternidade

A Contraf-CUT também enviou mensagem informando à direção da CAIXA que a Fenaban comunicou a entidade, no dia 27 de janeiro, que a licença-paternidade de 20 dias está em vigor. Na mensagem, a CEE/Caixa também reitera a necessidade de o banco promover um curso de paternidade responsável.

Conquista da Campanha Nacional 2016, a licença-paternidade de vinte dias está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Após pressão do Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou que o direito está em vigor e que a instituições financeiras estão sendo comunicadas sobre o assunto.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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