Alinhada com o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) imposta pela reforma trabalhista e Lei 13.429/2017, que liberou a terceirização irrestrita, a direção da CAIXA não perdeu tempo e já prepara o terreno para terceirizar as atividades fim da instituição.

Uma nova versão do normativo RH 037, publicada nesta quinta-feira, 3, se adequou à Lei 13.429/2017 – sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

A nova versão do normativo é uma consequência direta do desmonte trabalhista promovido por Temer a serviço do capital financeiro. Com a medida, a direção da CAIXA deixa claro que não tem pudor em precarizar as relações de trabalho, criando o subemprego com menores salários e sem direitos conquistados pelos trabalhadores.

O RH 037 já está na sua 21ª versão e sempre foi combatido pelo movimento sindical bancário.  Nos anos 90 e início dos anos 2000, a CAIXA trabalhou com muitos temporários, chegando a ter uma relação meio a meio com os concursados.

Com a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistado após diversas ações judiciais dos sindicatos contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, extinto em 2006.

Porém, o normativo se manteve e o movimento representativo dos empregados sempre cobrou sua revogação. Em 2016, a CAIXA alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei.

A nova versão do RH 037 indica que a CAIXA pretende não realizar mais concursos públicos para a contratação de novos empregados ou mesmo para substituir bancários que deixaram a instituição por meio dos planos de aposentadoria.

Para o movimento sindical bancário, quem trabalha em banco, bancário é. Por isso, as entidades representativas defendem que todos tenham os mesmos direitos dos concursados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e no Acordo Aditivo assinado com a CAIXA.

O RH 037 não estipula a quantidade de temporários que serão contratados e prevê que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determinações da Geper (Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração).

Este é mais um passo do governo Temer rumo ao desmonte da CAIXA, prejudicando seu papel fundamental como banco público. O normativo será discutido com o banco em negociação agendada para o próximo dia 15. As entidades que defendem a categoria já estão realizado estudo jurídico sobre a legalidade da nova versão do normativo, já que existe o entendimento que a CAIXA não pode terceirizar as atividades-fim, compromisso que foi assumido na assinatura do TAC.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP

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