Foto: Guina Ferraz

Em reunião da mesa permanente de negociações realizada no dia 25 de maio, em Brasília, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobrou da CAIXA a reversão dos descontos nos salários relativos aos dias 15 de março e 28 de abril (Greve Geral). A mobilização contra a retirada de direitos e o desmonte dos bancos públicos contou com grande adesão de empregados.

Apesar da importância desta luta para o futuro do Brasil, a CAIXA efetuou o desconto. Os representantes dos empregados esclareceram que a greve é prevista por lei e os bancários não podem sofrer retaliações por terem lutado por seus empregos e direitos.

Diante da cobrança dos trabalhadores, a CAIXA ficou de formular uma proposta em relação à paralisação do dia da Greve Geral, 28 de abril. A CEE/Caixa segue cobrando o banco diariamente em relação a esta questão.

Falta de empregados

Na mesa de negociação, a CEE/Caixa voltou a cobrar a retomada imediata da contratação de mais empregados. Com a falta de contratações e a saída de cerca de 5 mil empregados devido aos planos de desligamento voluntário, a realidade nas unidades é de sobrecarga de trabalho e adoecimentos. Com o processo de desmonte, a situação tende a ficar ainda mais grave.

Na mesa de negociação, os representantes dos empregados defenderam, ainda, a intensificação da defesa da CAIXA 100% pública e a importância do banco na execução de políticas sociais. Foi dito também que os problemas nas unidades de todo o país se agravaram com a liberação de saques das contas inativas do FGTS.

A esse respeito, a CAIXA assumiu uma posição de muita intransigência: não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os empregados que aderiram ao PDVE. Os negociadores do banco alegaram que, no lugar da reposição de trabalhadores, o compromisso é de equalização com no máximo remanejamento de empregados de uma área para outra, para suprir eventuais carências de pessoal.

Os representantes dos empregados deixaram claro também que o lucro líquido da CAIXA no primeiro trimestre de 2017, de R$ 1,5 bilhão, reforça a necessidade de explicações sobre o resultado do mesmo período de 2016, que foi de R$ 818 milhões. Esses números revelam que o banco não está quebrado, como afirmou irresponsavelmente a agência de classificação de risco Fitch há duas semanas, e mostram a importância da manutenção da CAIXA 100% pública.

PCDs

Foram cobrados esclarecimentos sobre como anda o processo de contratação de concursados com deficiência. Na ocasião, os representantes dos empregados afirmaram ser inadmissível que a CAIXA insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência (PCDs).

Em relação a esse assunto, ficou evidente a falta de vontade da direção do banco. Ocorre que, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, mais de 3 mil são PCDs, estando hoje nessa situação um 1,4% do contingente, faltando em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida.

Os trabalhadores cobraram que a CAIXA realize essas contratações, pois quando deixa de assim proceder adota uma prática de discriminação, que atinge o conjunto de trabalhadores com deficiência, os quais têm reduzida sua chance de colocação no mercado de trabalho.

Verticalização/Reestruturação

Esclarecimentos sobre o projeto de reestruturação, que prevê fechamento de agências e retirada de funções, também foram cobrados pelos representantes dos empregados na negociação da mesa permanente.

Diante disso, a CAIXA voltou a argumentar que a reestruturação das filiais, que teve início em 2016, chegou ao seu final, alegando que hoje o processo se resume a adequações em algumas filiais. Diante da pressão dos trabalhadores, o banco ficou de repassar posteriormente mais detalhes a respeito do andamento de todo esse processo.

Quanto à verticalização nas agências, os representantes dos empregados manifestaram contrariedade com os estragos provocados por esse processo, que abre mão de um nicho considerado positivo para a CAIXA e adota um outro, que não passa de uma grande aventura. Com a verticalização, por exemplo, e para manter suas funções, o gerente Pessoa Jurídica terá que ter uma carteira de pelo menos 300 contas qualificadas, cabendo ainda ao gerente Pessoa Física carteira com 900 contas qualificadas. Essa dinâmica tem a meta de estimular contas com clientes de alta renda, o que contraria o caráter social desempenhado pelo banco.

Sipon

A representação nacional dos empregados voltou a cobrar maior agilidade da CAIXA na implantação do login único no Sistema de Ponto Eletrônico (SIpon) para os empregados das agências e demais unidades. Foi dito que os problemas relacionados à jornada são provocados pela falta de empregados para atender adequadamente as diversas demandas. Para justificar a demora em solucionar essa questão, que é uma reivindicação antiga do conjunto dos empregados, a CAIXA alegou mais uma vez dificuldades tecnológicas.

Os representantes dos empregados ressaltaram que a implantação do login único irá melhorar as condições de trabalho e ajudar a evitar fraudes no ponto eletrônico, uma vez que o trabalhador só poderá logar em uma máquina por vez. Isso, inclusive, diminuirá as chances de algum empregado trabalhar na máquina de outro colega, levando a que o bancário também tenha resguardadas no sistema as horas extras que fizer.

Também foi pedido esclarecimento sobre a retirada do aplicativo que impedia irregularidades na marcação do ponto. A CAIXA ficou de verificar um prazo para a instalação do login único no Sipon e resolver problemas com o temporizador.

Processos Seletivos Internos

A CAIXA promoveu uma série de mudanças no Processo Seletivo Interno (PSI), sem qualquer negociação com a representação nacional dos empregados.

Os trabalhadores cobraram informações sobre a retomada dos PSIs, que são uma conquista dos empregados e cuja falta atrapalha o processo de ascensão funcional dos trabalhadores. Foi reivindicado um amplo debate sobre a questão, para possibilitar o aprimoramento do modelo.

Funcef

A situação da Funcef também esteve na pauta da mesa permanente, com destaque para a questão do contencioso, incorporação do REB pelo Novo Plano e a falta de pagamento aos aposentados. Os representantes dos empregados afirmaram que, mais do que a desvalorização de investimentos, o passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a CAIXA é hoje um dos principais fatores de deficit na Fundação, existindo pelo menos 16 mil ações tramitando na Justiça para revisar benefícios dos participantes, situação que forçou a Funcef a provisionar R$ 2,4 bilhões em 2016.

A falta de solução para o contencioso, um problema antigo, provoca uma perspectiva ruim. Os representantes dos empregados apontaram, mais uma vez, a responsabilidade da CAIXA e disseram que, a continuar assim, em poucos anos, o contencioso irá inviabilizar os planos de benefícios da Funcef. Foi criticado ainda o fato de, apesar do movimento sindical ter conseguido a criação de um grupo para debater esse e outros temas, a Funcef não ter viabilizado sua realização.

Foi cobrada agilidade no processo de incorporação do REB ao Novo Plano, como forma de equiparar os direitos e benefícios desses participantes aos dos demais trabalhadores do banco. Essa questão começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias do banco e do fundo de pensão em 2014. Desde então, a proposta está engavetada, enquanto os participantes do REB acumulam uma série de prejuízos.

Para colocar essa questão de volta na agenda de debates da Funcef, os representantes dos empregados reiteraram a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano, reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016-2018). A metodologia da incorporação foi elaborada em grupo formado por representantes da Fundação, da CAIXA e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo é eliminar a desigualdade de acesso a benefícios entre os participantes de um mesmo fundo de pensão.  A Funcef, no entanto, permanece em silêncio a respeito da questão.

A não atualização das cotas dos empregados que participam dos planos REB e Novo Plano da Funcef vem gerando preocupação entre os empregados. Diante desses questionamentos, a empresa respondeu que essa atualização está na dependência do desempenho da carteira de investimentos da Fundação.

Os negociadores do banco disseram que, tão logo o balanço de 2016 seja finalizado, as cotas bem como os extratos serão atualizados pela Funcef. Segundo a empresa, a regularização dessas cotas deverá ocorrer a partir de 20 de junho, enquanto o cronograma de pagamentos dos próximos lotes de resgates deverá ser regularizado em 23 de junho.

Os representantes dos empregados criticaram o fato de a gestão da Funcef não ter se preparado para organizar esse processo. É inadmissível a falta de transparência da Fundação, que não avisou que iria demorar em relação ao pagamento dos resgates. Ocorre que esses fatos já eram do conhecimento dos gestores da Funcef antes do lançamento do PDVE. Para os trabalhadores, não há porque existir maiores dificuldades na solução desse problema, dado que o REG/Replan Saldado e Novo Plano são segregados e o resgate do saldo de conta no Novo Plano é um processo bem simples.

Outros temas

Outros pontos da pauta foram o descomissionamento arbitrário, como o ocorrido com as bancárias em licença-maternidade, conforme previsto na nova versão do RH 184, implementada em 9 de maio, e a reivindicação pelo pagamento correto das horas extras com adicional de 100% para o trabalho aos sábados. Os representantes dos empregados contestaram veementemente o descumprimento pelo banco do compromisso de informar aos sindicatos as agências que iriam abrir no fim de semana, assumido diante das procuradorias regionais do trabalho.

Também foi reivindicado o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelo lucro líquido recorrente. A proposta foi prontamente rejeitada pela CAIXA, que alegou dificuldades em atendê-la, sobretudo por causa de impedimentos legais estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Para os representantes dos empregados, a recusa do banco em rever os valores da PLR é uma prova de que a direção do banco não adota, já há algum tempo, uma política de valorização dos empregados. Se assim procedesse, haveria ampliação na margem para pagamento tanto na regra básica quanto na parcela adicional e na PLR social, o que representaria para a maioria dos empregados um ganho a mais em relação ao valor que receberam.

Foi lembrado que diversos bancos já fizeram o pagamento da PLR nesses moldes e isto está dentro dos parâmetros do acordo coletivo, funcionando como uma política de reconhecimento dos empregados.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

Compartilhe: