Foto: Fenae

 

Representantes dos empregados da CAIXA se reuniram com o banco, nesta terça-feira, 24, em Brasília, para a realização da primeira mesa de negociação permanente de 2018. A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, participou da mesa como representante de Minas Gerais.

Durante a negociação, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobrou melhorias do Saúde Caixa, melhores condições de trabalho e nenhum direito a menos. Os trabalhadores protestaram também contra as medidas unilaterais que estão levando ao encolhimento da CAIXA e restringindo os direitos dos empregados.

Temas como o atendimento no Saúde Caixa, o processo de verticalização, o contencioso na Funcef, as ameaças de leilões das operações nas loterias e a nova reestruturação, anunciada no dia 19 de abril e denominada de Programa Eficiência, estiveram na pauta de discussão.

Na mesa, porém, a CAIXA não apresentou detalhes sobre as medidas que pretende adotar na nova reestruturação. Informações preliminares apontam que o processo irá afetar áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS. Em relação ao tema, a principal preocupação dos representantes dos empregados é com a garantia de direitos dos empregados, dado que existe um processo cada vez maior de verticalização, com pesadas ameaças aos trabalhadores.

Encontra-se consignado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa à reestruturação deveria, antes de ser implantada, passar por debate na mesa de negociação, mas CAIXA não está cumprindo o que foi acordado.

Os interlocutores do banco, no entanto, negaram a existência de uma nova reestruturação, afirmando que o movimento nessa direção está alinhado com o momento da empresa, cuja ordem de prioridade é a eficiência, a melhoria de processos e as pessoas. Isso, segundo os representantes da CAIXA, não significaria corte de funções e prejuízo aos direitos dos empregados.

Na negociação, os trabalhadores cobraram ainda posicionamento do banco a respeito da situação dos empregados. Hoje, a CAIXA possui 86.334 empregados e o último Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) contabilizou a adesão de 1.300 trabalhadores.

Na ocasião, a representação nacional cobrou respeito aos direitos e às carreiras de todos os empregados. A luta é para que seja mantida a CAIXA 100% pública, com atendimento das necessidades da sociedade brasileira e também com respeito e valorização dos trabalhadores do banco.

Uma liminar conquistada recentemente pela Contraf-CUT suspendeu os efeitos da revogação do RH 151 pela CAIXA, confirmando assim que essa norma incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitada. Sendo assim, de acordo com a liminar, a CAIXA deverá aplicar o normativo interno, procedendo com a incorporação da gratificação de função para os empregados quando houver dispensa da função sem justo motivo.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destacou que esta foi a primeira negociação do ano e que diversos temas importantes foram debatidos. “Nossa mesa permanente de negociação é uma importante conquista e um espaço fundamental para que possamos cobrar melhorias e o respeito aos empregados. Neste momento difícil, temos também que fortalecer nossa organização e nossa mobilização para defender os direitos dos trabalhadores e a CAIXA 100% pública”, afirmou.

Funcef

Na negociação, os trabalhadores reiteraram o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobraram solução para o contencioso judicial, cuja postergação representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios.

A CAIXA havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque não houve qualquer esforço para que esse debate fosse impulsionado. Agora, diante do que foi dito pelos interlocutores do banco, a intenção é deixar os empregados de fora da discussão sobre os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Fundação.

Um propósito se impõe: é de extrema importância a discussão de um Grupo de Trabalho específico para que o assunto do contencioso possa ser debatido de forma transparente e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes.

A representação nacional dos empregados considera fundamental valorizar esse espaço de negociação e reivindica que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos à Funcef, de modo que seja possível o envolvimento ativo de todos no processo de busca de solução para os problemas existentes.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa é o plano de grande porte do país com mais reclamações por beneficiário, conforme ranking divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que é de 2,78 por 10 mil.

Os maiores problemas foram detectados nas autorizações prévias e coparticipação, correspondendo a 52,2% das demandas. Dificuldades com reembolso geram 19,5% das queixas e 7,6% estão relacionadas à insatisfação com os prazos de atendimento. Uma constatação: esse quadro resulta da gestão que a CAIXA vem adotando, com negligência em relação à estrutura da Central de Atendimento e a todo o sistema de coparticipação. Os usuários estão encontrando dificuldades para serem atendidos, o que agrava ainda mais uma situação já precária.

A CAIXA afirmou haver perspectiva de a empresa sair do ranking da ANS a curto prazo, devido a mudanças implementadas a partir de abril em toda a sistemática de funcionamento do plano de saúde. Informou também que foram criados novos canais de atendimento, assim como foram oferecidos cursos de reciclagem para as equipes de atendentes. Diante disso, segundo o banco, a tendência é de que os números do Saúde Caixa registrem melhorias cada vez maiores. Hoje, por exemplo, existem 8 Gipes e 18 Repes (Representações de Pessoas).

Para melhorar o atendimento no Saúde Caixa, a categoria reivindica a ativação de comitês de credenciamento e descredenciamento em todos os estados, com a participação dos trabalhadores, e com a demanda de também serem responsáveis por receber as reclamações relativas ao plano de saúde.

Dias de mobilização

Outro ponto da pauta na mesa de negociação foi a retaliação aos trabalhadores que aderiram às greves gerais de 15 de março, 28 de abril e de 30 de junho de 2017. A CEE/Caixa cobrou uma solução em definitivo para os reflexos dos dias parados na vida funcional de muitos empregados, inclusive nas daqueles que aderiram a programas de desligamento.

No entanto, mesmo diante dessas ponderações, a CAIXA não apresentou posição que sinalizasse para o propósito de negociar.

Saúde do trabalhador

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram a retomada do Fórum Nacional e dos fóruns regionais sobre condições de trabalho, para debater a montagem de oficinas sobre adoecimentos e mortes no ambiente de trabalho, como forma de combate problemas provocados pelo grande volume de adoecimentos de trabalhadores no banco.

As entidades representativas têm detectado que a precarização das condições de trabalho, devido à falta de empregados, cobrança de metas abusivas e jornada extenuante, além das ameaças de retirada de função e transferências compulsórias, está causando o adoecimento de praticamente todo o quadro de pessoal. Como resultado disso, o número de trabalhadores afastados para tratamento de saúde mental é assustador e a quantidade dos que estão em atividade sob efeito de medicação controlada é igualmente alarmante.

Verticalização

Os bancários cobraram, mais uma vez, esclarecimentos sobre o processo de verticalização colocado em prática. O banco mudou o modelo de segmentação dos clientes Pessoa Jurídica e Pessoa Física, o que vem impactando diretamente os empregados, a ponto de muitos que prestam atendimento social estarem sendo direcionados para a prospecção de clientes de alta renda e para a venda de produtos, repetindo a estratégia das instituições privadas.

A CAIXA informou que, como resultado do processo de verticalização em curso, 194 agências perderam a função de PJs. Para adotar as medidas de verticalização, a justificativa do banco é sempre a mesma: redução de custos.

Foi lembrado ainda que há muita incerteza no tocante aos descomissionamentos, situação negada pelo banco. A alegação é de que existe, isto sim, uma transformação de funções, em alguns casos com realocação de pessoal.

Loterias e ameaça de leilão

Foram cobrados esclarecimentos a respeito do leilão de produtos da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, cujo processo encontra-se em andamento. A informação é de que muitas empresas nacionais e estrangeiras estão habilitando-se a participar desses leilões, inclusive a Caixa Instantânea Sociedade Anônima.

Os representantes dos empregados lembraram que, já há algum tempo, está deflagrado todo um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. Por isso, os esclarecimentos sobre o leilão para a concessão de produtos da Lotex fazem-se necessários na luta para evitar retrocessos contra a CAIXA 100% pública.

A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Já a oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro de 2016, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.

Time de vendas

A representação nacional dos trabalhadores questionou também o chamado “time de vendas”, que expõe individualmente os empregados e atua como uma forma disfarçada de ranqueamento. Os casos não são localizados e apresentam-se no formato de uma campanha nacional.

A CAIXA afirmou que o gestor tem acesso aos dados de toda a equipe, não podendo divulgar o ranking dos empregados que fazem parte de sua equipe. Nesse sentido, o banco assumiu o compromisso de orientar os gestores quanto a essa questão.

O banco alegou também que o modelo de “time de vendas” não tem qualquer relação com ranqueamento e representa, na verdade, uma espécie de controle do próprio empregado para monitorar a evolução do desempenho dele nas unidades.

Bolsas

Diante de cobranças feitas pela representação dos empregados, os interlocutores da CAIXA informaram que foram oferecidas, em 2017, as seguintes quantidades de bolsas de incentivo à elevação da escolaridade em todo o país: 534 das 800 disponíveis para idiomas, 292 das 300 disponíveis para graduação e 447 das 500 previstas para pós-graduação.

A medida atende a uma reivindicação dos empregados, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018, aditivo à Convenção de Trabalho (CCT), fruto da greve de 31 dias em 2016.

Segundo o banco, o mesmo quantitativo de bolsas deverá ser oferecido até o fim de 2018. A CAIXA, no entanto, só divulgará a nova sistemática para a utilização das bolsas em meados de julho. O movimento dos empregados manifestou preocupação com os critérios a serem adotados.

PCDs

Os empregados reivindicaram uma posição da CAIXA sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em torno da contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Foi cobrado do banco o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs ou reabilitados, com orientação de que, no caso da CAIXA, seja dada prioridade aos aprovados no concurso público realizado em 2014.

Diante disso, os interlocutores do banco voltaram a alegar a falta de posição fechada a respeito dessa questão, justificando que continuam estudando a melhor alternativa para cumprir a orientação do TCU. Esse tema, aliás, consta também no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018.

A CAIXA informou que o número de contratados por PCDs, até o momento, é de apenas 2% do total estabelecido, estando o banco hoje sem condições de alcançar o patamar mínimo legal de 5%.

Fóruns sobre Condições de Trabalho

Os representantes dos empregados também reivindicaram, em mesa, agilidade na implantação das demandas apresentadas nos fóruns paritários sobre condições de trabalho, tanto o nacional quanto os regionais. Os trabalhos nessas comissões tiveram a finalidade de debater e buscar medidas de combate e prevenção de problemas encontrados nas unidades, como não-cumprimento da jornada de trabalho, assédio moral, cobranças por metas abusivas e falta de estrutura.

Para as entidades representativas dos trabalhadores, a instalação dos fóruns foi positiva, pois possibilitou que as diversas áreas do banco dialogassem entre si, viabilizando celeridade no atendimento das demandas, embora considerem ser preciso aprimorar o seu funcionamento.

Existe ainda a necessidade de reforçar, para os gestores, a importância desses fóruns de diálogo e construção. Só assim os problemas que afligem os trabalhadores serão resolvidos, com a criação de medidas preventivas. São dificuldades que vão desde a desorganização no local de trabalho, agravada pela carência de pessoal que gera a sobrecarga de trabalho, a questões como falta de ar condicionado e segurança.

CPA-20

Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações deve ser prorrogado pelo menos até meados de maio. Atualmente, são 470 empregados que não possuem a devida certificação, correspondendo a 3% do total de gerentes da CAIXA.

Os trabalhadores afirmaram que a exigência de CPA-20 para todos os gerentes de carteira é uma arbitrariedade da gestão do banco, não sendo prática nas demais instituições financeiras. Os representantes dos empregados consideram que a questão faz parte da chamada verticalização, sendo mais uma estratégia adotada para viabilizar o descomissionamento em massa.

O curso de CPA-20 destina-se a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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