Representantes dos empregados da CAIXA enviaram, nesta quinta-feira, 12, um ofício ao presidente do banco, Jorge Hereda, solicitando a antecipação da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A primeira parte, correspondente a 60% do total a que o trabalhador tem direito, foi paga no dia 20 de outubro do ano passado.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 da CAIXA estabelece 31 de março como data-limite para o crédito da segunda parcela da PLR. No entanto, é argumentado no ofício que “o bom desempenho da empresa (…) está alicerçado no árduo e intenso trabalho realizado diariamente pelos mais de 100 mil empregados no país. A antecipação (…) é uma forma de reconhecer e valorizar a dedicação desses bancários e bancárias”.

A PLR é uma conquista histórica do movimento dos empregados. Até o fim do governo FHC, o que existia na CAIXA era a PRX, um plano atrelado ao cumprimento de metas, que deixava a maioria dos empregados sem receber nada e beneficiava o alto escalão. A PLR como se conhece hoje veio em 2003.

Já a PLR Social é um avanço histórico de 2010 que vem sendo mantido nos acordos coletivos dos últimos anos. Ela garante a a distribuição de 4% do lucro líquido do banco de forma linear entre empregadas e empregados, sem diferenciação. Esta é uma forma de reconhecer o empenho dos trabalhadores para o sucesso do banco e de importantes programas como o Bolsa Família, o PAC e o Minha Casa Minha Vida.

Muitos empregados da CAIXA, sobretudo os que ingressaram após 2003, comemoram o recebimento da PLR sem se dar conta do histórico dos últimos 12 anos. Antes, havia uma distribuição de lucros que beneficiava o alto escalão do banco. Hoje, graças à mobilização dos empregados e à retomada do diálogo entre governo e classe trabalhadora, existe um instrumento mais justo em benefício de todos aqueles que contribuem, diariamente, para uma CAIXA mais forte e parceira do Estado na execução de políticas públicas.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destacou que a antecipação foi uma conquista obtida com a luta dos empregados e é uma forma de o banco reconhecer que os serviços hoje prestados à sociedade são resultado do esforço dos trabalhadores. “É o empenho de empregadas e empregados que garante os lucros anuais e o sucesso da CAIXA, um banco 100% público, forte e que contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. O resultado de 2014 é fruto do trabalho de todos e, por isso, cobramos que a CAIXA atenda nossa justa reivindicação e antecipe o pagamento da PLR”, afirmou.

PLR na Caixa

Na CAIXA, a Participação nos Lucros e Resultados foi composta por: regra básica Fenaban, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 dos bancários, correspondente a 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93; parcela adicional, também presente na CCT, que representa 2,2% do lucro líquido do banco dividido pelo número total de empregados em partes iguais, até o limite individual de R$ 3.675,98; e a PLR Social, equivalente a 4% do lucro líquido, distribuídos linearmente para todos os trabalhadores. No ACT 2014/2015, o banco assegurou pelo menos uma remuneração base para todos.

Isenção de Imposto de Renda

Tudo que for recebido de PLR (primeira e segunda parcelas) até o limite de R$ 6.270 está isento de Imposto de Renda. Acima desse valor, a tributação é escalonada entre 7,5% e 27,5%.

Esta foi mais uma conquista importante da luta dos trabalhadores brasileiros, que resultou na MP 597, em vigor desde 1º de janeiro de 2013.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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