Foto: Contraf-CUT

Representantes dos funcionários do Banco do Brasil se reuniram com a Previ na terça-feira, 21, na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ. O funcionário do BB e diretor do Sindicato, Wagner Nascimento, representou a Fetraf-MG na reunião.

A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa (CEBB), participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).

Fim do BET e volta das contribuições

Os representantes dos funcionários levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades surgidas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.

A direção da Previ informou os números que embasaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.

Benefícios voltam aos valores normais

A representação do funcionalismo questionou qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

De acordo com a Previ, os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

A direção da Previ informou que, com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. Porém, os representantes dos funcionários ressaltaram que o impacto não deixou de ser muito grande na vida dos aposentados, já que eles receberam remuneração extra por três anos.

Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.

Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil

Em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, os representantes dos funcionários pediram que a Previ abra a possibilidade de que o pessoal da ativa opte por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET – saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas.

A Previ explicou, em primeiro lugar, que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do Plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.

Suspensão das prestações de empréstimos

A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão, por até seis meses, nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro, a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, avaliou que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Os participantes que ainda não fizeram o pedido de suspensão devem fazê-lo o mais breve possível.

Empréstimos imobiliários

A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.

Investimentos dos planos Previ 1 e Previ Futuro

Representantes dos funcionários têm recebido demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também têm circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papéis.

Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e, raramente, a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.

Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores

Os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu perto de 15% no ano de 2013, a Previ terá crescido em torno de 6%.

Previ Futuro

Perguntada sobre os investimentos e os resultados do Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que este é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. O Previ Futuro tem cerca de 80 mil participantes.

Os representantes dos funconários cobraram melhorias na comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos. A Previ afirmou que deve reforçar as explicações sobre o funcionamento dos perfis de investimentos e a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje, a carência para mudar de perfil é de um ano, o que preserva os próprios participantes.

Teto de benefícios

Os representantes dos funcionários questionaram a direção da Previ sobre como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

A direção da Previ afirmou que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe à Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.

Negociações e resoluções congressuais do funcionalismo

No encerramento da reunião, os representantes dos funcionários reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do fundo.

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu, por exemplo, em 2001 e 2002, quando a luta dos trabalhadores impediu os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, em 2005, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010, também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

Os representantes dos funcionários buscarão negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB. Qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

Os representantes dos funcionários também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.

Para Wagner Nascimento, diretor do Sindicato e Conselheiro Consultivo eleito da Previ, as entidades sempre tiveram um papel fundamental na defesa dos funcionários junto à Previ e não será diferente desta vez. “A Previ precisa estar sólida para pagar todos os benefícios do presente e as futuras aposentadorias. O Sindicato estará ao lado dos participantes buscando soluções para minimizar os impactos de qualquer tipo de perda financeira”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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