Foto: Jailton Garcia – Contraf-CUT

O Grupo de Trabalho de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú-Unibanco se reuniu, nesta quarta-feira, 10, no Centro Empresarial do banco (CEIC), em São Paulo, para continuar as discussões sobre o Programa de Readaptação. Na ocasião, também foi discutida a cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que trata do adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento por doenças.

A CCT tem um Programa de Retorno ao Trabalho, cuja adesão pelos bancos é voluntária. O Itaú-Unibanco, atualmente, possui um programa intitulado “Readaptação Profissional”, criado pelo banco sem a posição dos trabalhadores. Os representantes dos funcionários entregaram ao Itaú uma lista de reivindicações relacionadas a este programa.

O objetivo é cobrar que o banco tenha cuidado diferenciado em relação aos trabalhadores que se encontram em estado de fragilidade na saúde, oferecendo oportunidades e combatendo qualquer tipo de discriminação e assédio moral, seja individual ou institucional.

Na reunião, foi citado o Programa de Acolhimento das Mães, estabelecido na RP-71, que reduz a carga horária para a mulher, após a licença maternidade, e estabelece a não obrigatoriedade das avaliações AGIR (Ação Gerencial para Resultados) e Trilhas (programa de avaliação de desempenho individual).

Os representantes dos funcionários cobraram que o Itaú pense nos trabalhadores que retornam de licença saúde/acidente e naqueles que estão no Programa de Readaptação da mesma forma como é feito no Programa Acolhimento das Mães. Ou seja, como estão em estado de fragilidade, e, portanto, com suas capacidades reduzidas, estes bancários e bancárias deveriam ficar fora de quaisquer avaliações de desempenho.

O banco ficou de avaliar o documento e dar sua resposta na próxima reunião.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Outro tema da reunião foi a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Itaú apresentou o fluxo de abertura destas comunicações. Os representantes dos bancários alertaram sobre os problemas existentes no fluxo, mais precisamente quando o banco coloca para o gestor a responsabilidade de solicitar a abertura das CATs.

Diante do fato de que a grande maioria das CATs é emitida por sindicatos, CERESTs ou outras entidades, os trabalhadores também cobraram a estatística de emissões. O próprio banco raramente emite a Comunicação, até mesmo em casos de acidentes dentro dos locais de trabalho.

Cláusula 65ª

Por motivos de mudanças na legislação previdenciária, os trabalhadores apresentaram problemas no entendimento e efetivação da cláusula 65ª da CCT, que tem sido discutida desde o ano passado pelo GT.

Durante a reunião, o banco afirmou que segue a cláusula, mesmo com a mudança. O Itaú informou ainda que, mesmo que o trabalhador não tenha como solicitar o Pedido de Reconsideração, após lhe ser negado o direito do benefício na primeira perícia, ele receberá o pagamento. Isto ocorrerá desde que o bancário tenha sido considerado inapto pelo médico do trabalho do banco no período de 120 dias até o agendamento da próxima perícia. Se a nova perícia for indeferida, o banco não cobra o adiantamento emergencial.

O Itaú também afirmou que o médico do trabalho, no ato do exame de retorno, deve dar o ASO de apto ou inapto. Caso essa prática seja desrespeitada pelos médicos ou clinicas contratadas, o caso deve ser denunciado. A única exceção é no caso de o médico querer um parecer maior do médico assistente do paciente. Nesse caso, o mesmo pode solicitar ao funcionário que retorne em uma data determinada para saber da finalização do seu ASO.

Na avaliação dos representantes dos funcionários, este é um importante avanço, pois o trabalhador que não está em condições de trabalho não ficará sem assistência enquanto aguarda uma nova perícia.

Na próxima reunião do Grupo de Trabalho, será discutida a cláusula 29º, que fala sobre a complementação de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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