Em Assembleia realizada nesta terça-feira, 11 de dezembro, bancárias e bancários do Itaú aprovaram a instituição, no âmbito do Sindicato, da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). Ela se trata de um fórum extrajudicial de negociação que permite ao ex-funcionário negociar com o banco pendências relacionadas ao contrato de trabalho.

Podem requerer a CCV funcionários que se desligaram do banco por pedido de demissão, por dispensa sem justa causa e por dispensa com acordo entre as partes. A adesão à CCV não cria qualquer obrigatoriedade para o funcionário, que pode, democrática e voluntariamente, decidir pela aceitação ou não daquilo que é oferecido pelo banco.

A Comissão prevista no Acordo Coletivo de Trabalho aprovado englobará toda a holding Itaú Unibanco. Bancárias e bancários podem solicitar ao Sindicato ou ao banco a abertura da negociação e todas as mesas devem ser resolvidas, em média, no período de 30 dias. Além disso, os funcionários desligados poderão contar com a orientação do Sindicato durante a negociação, o que deixou de ocorrer após o fim das homologações na entidade sindical.

O Sindicato alerta, porém, que é fundamental que bancárias e bancários tenham ciência de que os acordos fechados na Comissão de Conciliação Voluntária representam a quitação total do contrato de trabalho. Isto significa que não haverá possibilidade de demandas judiciais posteriormente.

“Entendemos que, por conta da reforma trabalhista e dos ataques aos direitos dos trabalhadores, a assinatura do acordo de CCV, nesse momento, vem a favor das bancárias e bancários de nossa base. Vamos acompanhar todo o processo, desde a abertura até o final, sempre em defesa da manutenção e garantia de direitos de funcionárias e funcionários”, afirmou Ramon Peres, que é funcionário do Itaú e diretor do Sindicato.

 

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