O movimento sindical enviou comunicado ao Santander, nesta terça-feira, 2, alertando para o desrespeito aos acordos assinados. Isto porque o banco anunciou que não irá pagar as horas extras realizadas aos finais de semana e feriado, que passariam a ser exclusivamente compensáveis. Os sindicatos cobram suspensão imediata da medida e uma reunião urgente para tratar do tema.

A decisão arbitrária e unilateral visa alterar a jornada e tornar o trabalho aos finais de semana e feriados uma regularidade. Caso fosse uma questão excepcional, não haveria necessidade de um novo termo permitindo que funcionários efetuem a jornada, a qualquer momento, nos finais de semana.

A CCT prevê, no parágrafo terceiro da Cláusula 11, que “a jornada normal de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias para aqueles que não recebem a gratificação de função prevista no §2º do artigo 224 da CLT, e para os que recebem, de 8 (oito) horas diárias, devendo ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira”.

Por sua vez, o Acordo de Banco de Horas Negativas, no seu parágrafo quinto, prevê que “somente as horas trabalhadas aos sábados, apesar de ser dia útil não trabalhado, as horas trabalhadas aos domingos, feriados, bem como em horário noturno (assim definido em lei ou Convenção Coletiva de Trabalho vigente) não são compensáveis e também serão pagas com os respectivos adicionais, observando o regime semestral”.

Já no Acordo Coletivo de Trabalho Específico do Santander, firmado para o período 2020/2022, há previsão para trabalho em dia não útil restrita para a área de tecnologia de informação, com condições mais benéficas do que as estabelecidas na legislação.

É importante ainda destacar que horas trabalhadas em dias não úteis devem ser remuneradas com, no mínimo, adicional de 100%.

“As horas extras aos finais de semana devem ser tratadas como excepcionalidade e o Santander tem que respeitar os dias de descanso previstos nos acordos assinados com a categoria. Cobramos que a medida seja suspensa e que o banco marque uma reunião sobre o assunto”, afirmou Wagner dos Santos, funcionário do Santander e diretor do Sindicato.

 

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