A mais nova artimanha do Santander para reprimir as reivindicações dos trabalhadores é usar a Justiça na tentativa de abalar as estruturas das entidades de representação. Na última semana, por exemplo, a Afubesp foi comunicada de que o banco espanhol moveu não apenas uma, mas cinco ações de indenização, que requerem pagamento de danos materiais e morais. Todas elas partem da mesma premissa: a de que a entidade abusa do direito de ajuizar ações civis públicas – por conta de serem isentas de custas e honorários – em defesa de seus associados.

Os processos são embasados em cinco ações coletivas, ingressadas nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2008. Uma pedia incorporação do Vale Alimentação na complementação de aposentadoria; outra incorporação do abono extraordinário na complementação de aposentadoria; a terceira pedia o reajuste do INPC na complementação de aposentadoria, que ficou congelada antes da implementação do Plano V do Banesprev; a quarta pedia a manutenção do pagamento de complementação aposentadoria referente ao mês de agosto de 2005 em diante; e, por último, reajuste da complementação de aposentadoria conforme variação do IGP-DI para o pessoal pré-75.

Notadamente, todas tinham como meta defender direitos dos aposentados. Enquanto tramitavam, em nenhum momento, foram imputadas multas ou discutidos seus fundamentos.

Agora, depois de anos, 17 no caso da primeira ação, o Santander despende tempo trazendo uma discussão que está preclusa (que já não pode ser tratada processualmente) ao invés de se dedicar a resolver questões importantes para os trabalhadores, como aumentos abusivos nos planos de saúde, unificação de cargos e os novos modelos de agência, entre tantos outros pontos.

“Recebemos com indignação a comunicação das cinco ações. Indignados pelo absurdo da argumentação, pela falta de respeito com a Afubesp, que faz parte da Comissão dos Empregados do Santander, e porque estamos no meio de negociações”, comentou o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes.

Tudo pelo lucro

O conteúdo de um dos processos traz a seguinte argumentação: “O ingresso de ações similares (…) evidencia o intuito da Ré de causar danos ao Autor”.

Mas não é justamente isso que o Santander está fazendo? A diferença gritante é que a Afubesp não buscava nada para si mesma, apenas pleiteava agregar valores financeiros às aposentadorias de seus associados, que aprovaram pelo ingresso de cada uma dessas ações.

Além tentar abalar quem o impede de fazer o que bem entende, o Santander quer alcançar outro objetivo, que inclusive está descrito nas ações: recuperar “o lucro que deixou de aferir (lucros cessantes) em decorrência de seus ativos para garantirem o resultado das demandas ajuizadas pela associação”.

Importante lembrar que, só em 2018, o banco espanhol obteve lucro líquido gerencial de R$ 12,398 bilhões, conforme balanço divulgado no final de janeiro. Este valor representa um crescimento de 24,6% em doze meses.

Sem pé, nem cabeça

Mais do que acusar a Afubesp de abusar do direito de ajuizar ações coletivas, o Santander se faz de vítima dizendo que, com isso, a associação “prejudicou a honra objetiva do banco”.

No entanto, para fundamentar sua argumentação, se vale de exemplo que nada tem a ver com o assunto, apontando matéria publicada em setembro de 2018. Ela trata da retirada de patrocínio ao SantanderPrevi sem negociação com o movimento sindical.

A peça jurídica diz que o título de tal matéria – que conversa com os funcionários do banco e faz referência a uma campanha publicitária da instituição financeira – pode ser compreendido pelo público como causando uma “mácula em relação à confiabilidade” do Santander.

O banco só não conta que a responsável por manchar sua imagem é a própria empresa. Recentemente, o presidente do Santander no Brasil, Sérgio Rial, fez esse trabalho quando afirmou a jornalistas que se aposentou pelo INSS aos 58 anos de idade, apesar de ter recebido R$ 30 milhões à frente da presidência da empresa no ano passado.

Disse, ainda, que ele é um dos que contribuem para o déficit do sistema, principal justificativa para uma reforma da previdência, da qual é defensor e que irá prejudicar milhões de trabalhadores.

Além do mais, há anos o Santander figura nos primeiros lugares no ranking do Banco Central, que lista os bancos e as financeiras (acima de quatro milhões de clientes) mais reclamados. Em 2018, não foi diferente, chegou ao primeiro lugar no segundo quadrimestre e ficou na segunda colocação nos últimos meses do ano.

“Essa não é a primeira vez que o banco tenta nos calar. E, como antes, não aceitamos essa mordaça que quer nos impor. Não vamos deixar de cumprir com nosso dever de representar os funcionários da ativa e aposentados do Santander em todos os campos, inclusive, juridicamente”, concluiu o presidente da Afubesp.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Afubesp

 

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