Foto: Contraf-CUT

 

Com o auditório completamente tomado por dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos e federações de todo o país, a Contraf-CUT abriu seu 1º Seminário Jurídico Nacional. O objetivo do evento é organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos sindicatos de bancários, uniformizando teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista dos ataques aos direitos dos trabalhadores e, assim, minimizar os efeitos nefastos da nova legislação trabalhista, sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente e lutar por sua revogação. As atividades seguem até amanhã, 29 de setembro.

“Esperamos conseguir, nestes dois dias, ampliar nossa reflexão sobre o tema para que a Contraf-CUT, suas federações e sindicatos filiados continuem sendo a vanguarda, tanto na atuação jurídica quanto política, da resistência contra essa reforma e contra toda tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização das condições de trabalho”, disse Mauri Sergio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, na abertura do seminário.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT ressaltou a importância do acordo de dois anos assinado pela categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 2016. O acordo garante os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários até 31 de agosto de 2018. “Teremos a oportunidade de observar como se darão as negociações das demais categorias neste ano. E temos, nas negociações dos petroleiros com a Petrobras, um exemplo de que vão tentar, de toda e qualquer forma, retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Na mesa de abertura, também foi destacado que, na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a categoria se adiantou no processo de resistência contra a implementação da nova legislação trabalhista. Na ocasião, foi elaborado um termo de compromisso cobrando que os bancos não implementem os pontos da nova lei que trazem prejuízo aos trabalhadores.

Na última reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, os representantes dos bancos disseram que o termo ainda não havia sido analisado pelas instituições financeiras.

Revogação da reforma

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou, no dia 7 de setembro, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, uma campanha pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular de revogação da reforma.

O Sindicato tem levado a Campanha para as ruas e coletado assinaturas da população da base de Belo Horizonte e região. Saiba mais aqui.

 

Confira a programação completa do 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT:

 

28/09 – Quinta-feira 

Direito Material – Juíza Valdete Souto Severo e professora Aldacy Rachid Coutinho.

10h – Abertura

11h30 às 13h – Flexibilização da jornada: Banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. Flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios.

13h – Intervalo para almoço.

15h às 16h30 – Flexibilização do emprego: teletrabalho, intermitente, temporário e terceirização.

16h30 – Perguntas e debates.

18h – Reforma Trabalhista X Constituição e Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho – Professora Gabriela Neves Delgado.

 

29/09 – Sexta-feira 

Direito Processual – Juiz André Cremonesi

10h às 11h30 – Aplicação intertemporal das regras de direito material e processual. Honorários de Sucumbência e assistência judiciária gratuita. Conciliação e arbitragem. Execução trabalhista. Petição inicial.

11h30 – Perguntas e debates.

12:30 – Intervalo para almoço.

Direito e Negociação Coletiva – Desembargador Davi Furtado Meirelles e procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro

14h às 16h30 – Assistência sindical: homologações de rescisão de contrato; quitação anual de débitos. Representante por local de trabalho. Ultratividade das normas coletivas. Sustentação financeira dos sindicatos: contribuição sindical e assistencial. Flexibilização – Negociado sobre o legislado.

16h30 – Perguntas e debates.

18h – Encerramento.

 

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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