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A maioria da população não concorda com a PEC 55, que congela investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação durante 20 anos. De acordo com pesquisa do Datafolha, a rejeição atinge 60% dos brasileiros. No entanto, nem o desejo da maioria, nem os protestos pelo Brasil conseguiram impedir que os senadores aprovassem a PEC em segundo turno neste 13 de dezembro, a mesma data em que, há 48 anos, o Brasil era golpeado pelo Ato Institucional 5, o AI-5, pondo fim a liberdades políticas e civis.

Por 53 a 16, parlamentares sem nenhum compromisso com o povo e as gerações futuras criaram o que já está sendo chamado, portanto, de “AI-5 da Cidadania”. A PEC 55, como alertam especialistas brasileiros e até mesmo internacionais, vai simplesmente acabar com serviços públicos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania, deixando uma parcela expressiva da sociedade, formada basicamente por trabalhadores, à mercê da própria sorte: quem puder pagar vai alimentar o investimento privado; quem não puder ficará sem o devido atendimento.

Em entrevista recente, Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, também ressaltou a gravidade da ausência de um debate público sobre medidas tão drásticas, acrescentando que, se aprovada, a PEC 55 indicará que “toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável”. A PEC 55 poderá ser promulgada até o final dessa semana.

Para a coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, diante de um quadro tão grave, a mobilização e a resistência são a única saída. “Esses parlamentares representam seus próprios interesses, não os do povo. Por isso a escolha na hora do voto é tão importante. Uma mudança desse tipo jamais poderia ser levada a aprovação sem um amplo debate com a sociedade, que é a principal interessada e a que mais perde”, destacou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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