A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de lei 242/2013 que prevê que os empregadores passarão a custear integralmente as despesas com o vale-transporte. Como tramita na CAS em caráter terminativo, caso não haja recurso para análise pelo plenário, a matéria é considerada aprovada pela Casa inteira e, depois, segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a lei que instituiu o vale-transporte (Lei 7.418/1985), atualmente o empregador pode descontar até 6% do salário. Os bancários conquistaram direito a desconto menor, de 4%, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O vale-transporte foi instituído como antecipação pelo empregador do valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público. Tal deslocamento pode compor-se por um ou mais segmentos da viagem.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

Compartilhe: