Em apoio à campanha organizada pela classe trabalhadora em defesa da democratização da mídia, o Sindicato somou forças à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, através da Fundação Nacional pela Democratização da Informação (FNDC), começou a coleta de adesões para um abaixo-assinado a fim de embasar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório para a comunicação do país. O objetivo é atingir 1,3 milhões de assinaturas.

Historicamente ligada à resistência contra regimes políticos autoritários, a luta pelo fortalecimento da democracia agora caminha no campo das comunicações para derrubar o monopólio no setor e dar voz a toda a sociedade brasileira.

A proposta é fruto de intensos debates cujo último capítulo foi a plenária nacional realizada no fim do mês de abril e defende a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, bem como reitera a defesa da promoção e garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, direito à comunicação, diversidade, pluralidade de ideias e novas tecnologias.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por intermédio de leis, mas  até hoje não houve iniciativa para essa regulamentação.

Todo cidadão pode buscar, voluntariamente, as assinaturas, sem esquecer de acrescentar o título de eleitor, exigência da Câmara dos Deputados para esse tipo de projeto.

Clique aqui para conhecer a íntegra da proposta.

Clique aqui para acessar o site da campanha, onde pode ser encontrado o material para coleta de assinaturas.

Democracia – O site da FNDC alerta: “Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdo dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões, de negação da diversidade do povo brasileiro. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.”

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com SEEB São Paulo

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