O Sindicato, juntamente com a Contraf-CUT e federações, assinou com o Santander, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, em São Paulo, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os acordos do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso Cabesp e Banesprev, todos com vigência de dois anos. Várias entidades enviaram procurações. Os documentos foram assinados pela presidenta do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Eliana Brasil e outros dirigentes sindicais presentes.

Crédito: Contraf-CUT
Aditivo com avanços

O aditivo garante a manutenção das cláusulas existentes com algumas atualizações. O banco mantém as atuais 2.500 bolsas de estudo, sendo 2.000 para primeira graduação e pela primeira vez 500 para pós-graduação, no valor de 50% da mensalidade, limitado a R$ 480,50 em 2015, com a aplicação do reajuste que vier a ser obtido no que vem a partir de 2016.

As inscrições para as bolsas de primeira graduação já estão abertas. Já a concessão das bolsas de pós se dará a partir de junho de 2015, excepcionalmente, para o ano letivo de 2015, em razão de adequações sistêmicas ao processo. Para o ano letivo de 2016 a concessão dessas bolsas se dará a partir de fevereiro de 2016.

Diante da cobrança dos dirigentes sindicais para a melhoria das condições de trabalho, que tem provocado sobrecarga, estresse, adoecimentos e afastamentos, o aditivo inclui uma nova cláusula para tratar das relações laborais e prestação de serviços financeiros, explicitando as práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e práticas recomendadas perante os clientes. O banco se compromete a realizar ampla divulgação dessas regras de conduta.

Eliana Brasil destacou a importância do aditivo e lembrou que os funcionários do Santander são os únicos bancários de banco privado a possuir esse instrumento que amplia direitos e conquistas. “O acordo foi fruto da unidade e da mobilização dos trabalhadores em todo o país, que garantiu novos avanços para os funcionários além da convenção coletiva. Agora é continuarmos mobilizados e negociando com o banco para que possamos avançar ainda mais”, afirmou.

Acordos de PPRS

Os acordos de PPRS garantem o pagamento junto com a segunda parcela da PLR de R$ 1.858 até 2 de março de 2015 e de R$ 2.016 também junto com a PLR até início de março de 2016. O crédito ocorre geralmente na folha de fevereiro. Os valores foram atualizados pelos índices de reajuste da categoria em 2013 e 2014.

O PPRS não é compensável com o pagamento da PLR, porém são descontados os valores recebidos com os programas próprios de renda variável.

Um dos acordos prevê uma taxa negocial de 0,30% do PPRS, enquanto outro não estabelece tal desconto, conforme o posicionamento de cada sindicato.

SantanderPrevi

O aditivo garante também a continuidade do grupo de trabalho do SantanderPrevi, já previsto nos dois acordos anteriores, com a finalidade de discutir um processo eleitoral democrático no fundo de pensão que possui mais de 44 mil participantes. A primeira reunião ocorreu no dia 4 de dezembro, com prazo de conclusão dos trabalhos até abril de 2015.

Banesprev e Cabesp

Os termos de compromisso renovados asseguram o patrocínio do banco no Banesprev e na Cabesp por tempo indeterminado. Essa garantia é fundamental, pois o edital de venda do Banespa só previa 18 meses no Banesprev e 60 meses (5 anos) na Cabesp.

Com esses instrumentos, passados 14 anos da privatização, o banco mantém os aportes e contribuições previstas nos estatutos das duas entidades, o que traz ganhos para funcionários na ativa e aposentados.

Saúde do Trabalhador

O Santander confirmou a reunião agendada para o próximo dia 16, em São Paulo, com o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Gustavo Locatelli, para continuar a discussão sobre a denúncia de existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto.

Os representantes do funcionários esperam respostas para as medidas cobradas na reunião anterior, como o fim da utilização do prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema.

Igualdade de oportunidades

Pelo aditivo, “o Santander se compromete a desenvolver Políticas Internas que evitem o assédio moral e o assédio sexual no local de trabalho, tendo políticas que eliminem suas causas e efeitos, como também políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.

A cláusula do aditivo prevê a formação de um grupo de trabalho que se reunirá, nos meses de maio e novembro, para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados à Igualdade de Oportunidades.

Antecipação da folha de dezembro

Ao final do ato de assinatura, o Santander confirmou o crédito da folha de dezembro para o próximo dia 15. Trata-se já de uma tradição no banco a antecipação do pagamento para facilitar as compras de fim de ano.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região e Contraf-CUT

 

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