Os bancários do extinto Bemge que estavam aposentados em outubro de 2003 e que tinham assistência médica e hospitalar poderão recuperar valores pagos a maior a título de mensalidade do plano de saúde. Isso porque o Sindicato obteve, na Justiça, uma decisão que proíbe o Itaú de reajustar as mensalidades acima dos índices fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.

A decisão encontra-se em fase de execução (apuração dos valores a serem restituídos e pagamento). Entretanto, por se tratar de um processo coletivo, que pode beneficiar mais de 2.600 aposentados, a liquidação dos créditos é muito morosa, e pode demorar alguns anos para ser finalizada.

Assim, para facilitar o recebimento destes créditos, a direção do Sindicato deliberou pela individualização das execuções. Nesse caso, os interessados deverão outorgar procuração para os advogados do Sindicato para que estes executem separadamente o crédito de cada um, com a correção monetária, juros de mora e a multa devida pelo banco por descumprimento da decisão.

Para isso, os interessados deverão entregar, no Departamento Jurídico do Sindicato, os seguintes documentos:

1) Procuração (modelo disponível no Departamento Jurídico do Sindicato);

2) Declaração de Insuficiência Financeira (modelo disponível no Departamento Jurídico do Sindicato);

3) Cédula de identidade;

4) CPF;

5) Carteira de Trabalho (página do número, qualificação civil e contrato de trabalho com o BEMGE);

6) Carta de concessão de aposentadoria;

7) Comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde a partir de 2003 (pelo menos dois comprovantes por ano, sendo um anterior e outro posterior a outubro).

O Sindicato esclarece que só receberá a documentação completa. Quem não conseguir obter os documentos necessários à execução individual ou não tiver interesse em fazê-lo permanecerá na ação coletiva.

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