Em comunicado enviado ao Mercantil do Brasil no dia 19 de setembro, o Sindicato cobrou que o banco informe claramente seus funcionários sobre as condições para a permanência no plano de saúde após desligamento ou aposentadoria. Em mais uma atitude de desrespeito, o banco tem negado a alguns trabalhadores o direito de permanência alegando que, nos casos em que o ex-funcionário ou aposentado não contribuía com o plano, como nos planos de enfermaria que são totalmente custeados pelo banco, não há direito ao benefício.

No comunicado, o Sindicato cobra que o banco providencie “comunicações internas na Estação MB, ou demais meios de comunicações do Banco Mercantil do Brasil, a fim de proceder esclarecimentos a todos seus funcionários da ativa acerca do artigo 30 da Lei 9656/98, que rege o assunto relativo ao direito de permanência no plano de saúde da empresa ao trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado”.

Segundo a ANS, é necessário que, 30 dias depois do desligamento, o ex-funcionário ou aposentado procure a operadora do plano de saúde e informe que deseja prosseguir no plano, responsabilizando-se pelo pagamento integral da mensalidade. Na rescisão do contrato de trabalho, os demitidos podem permanecer no plano por um período mínimo de seis meses e máximo de 24 meses. Aos aposentados que tenham contribuído por mais de dez anos, é assegurado o direto de permanecer no plano por prazo indeterminado. Já para os que tenham contribuído por tempo inferior, o direito de permanecer com o vínculo é de um ano para cada ano de contribuição.

O Mercantil do Brasil não tem demonstrado interesse que funcionários da ativa saibam que, se pretendem permanecer no plano de saúde após o desligamento, devem mudar o plano para o nível mais alto, como o apartamento por exemplo, contribuindo com sua parte para fazer jus ao direito. Esta informação só é repassada pelo banco quando o ex-funcionário ou demitido procura pelo benefício.

O Sindicato orienta que bancárias e bancários da ativa ou desligados procurem o Departamento Jurídico da entidade sindical para esclarecimento destas e demais dúvidas.

Para o funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato, Marco Aurélio Alves, é de fundamental importância que estas informações sobre o plano de saúde cheguem a todos os funcionários. “É revoltante perceber que, apenas quando mais se precisa de um bom plano de saúde, como nos casos dos aposentados e ex-funcionários, o banco divulgue uma informação que deveria ter sido repassada quando estes trabalhadores ainda poderiam optar por mudar a categoria do plano”, afirmou.

Já Vanderci Antônio, que também é funcionário do banco e diretor do Sindicato, destaca que é cômodo para banco fazer de conta que nada está acontecendo e continuar a bancar o plano enfermaria, fazendo propaganda do mesmo como se fosse um benefício para os funcionários. “Esta é uma verdadeira armadilha. O Mercantil só custeia o plano enfermaria para se livrar de uma obrigação futura, que é a permanência do ex-funcionário e aposentado no plano de saúde”, denunciou.

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