O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através de sua 2ª Turma, referendou os julgamentos da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que concediam aos trabalhadores do Banespa os reajustes e vantagens da Convenção Coletiva de Trabalho(CCT) 2005/2006, firmada entre o Sindicato de BH e Região/Contraf-CUT e a Fenaban.

Com isso, o TST afastou o Acordo Coletivo de Trabalho acertado entre a Contec e o Banespa e concedeu aos filiados ao Sindicato o reajuste de 6 % retroativo a setembro de 2005, além de todas as vantagens previstas do CCT do Sindicato de BH e Região/Contraf-CUT/Fenaban não contempladas no Acordo Coletivo de Trabalho firmada entre a Contec e o Banespa.

A decisão também beneficia parte significativa dos aposentados que têm a sua suplementação de aposentadoria atrelada aos salários do pessoal da ativa.

O Banco Santander, sucessor do Banespa, pode recorrer da decisão para o próprio TST ou para o Supremo Tribunal Federal. Entretanto, os advogados da assessoria jurídica do Sindicato estão confiantes de que a decisão será mantida, pois a reforma de um julgamento colegiado que aborda aspectos processuais de um litígio raramente acontece.

Buscando acelerar o trâmite dos processos, o Sindicato dará continuidade à execução provisória iniciada em 2007 e suspensa por força de uma decisão liminar conseguida pelo Santander no TST.

Para que os cálculos sejam elaborados, o Sindicato pede aos bancários que apresentem ao Departamento Jurídico da entidade cópias dos contracheques à partir de abril de 2007, já que os documentos do período anterior já foram apresentados pelo banco. Para realização dos cálculos, é recomendável que sejam entregues todos os contracheques. Quem não possuir todos os contracheques deve, pelo menos, providenciar os seguintes: um contracheque referente ao primeiro semestre de cada ano seguinte à 2007; o contracheque do mês de setembro de cada ano a partir de 2007 e um contracheque referente ao mês seguinte a setembro nos anos de 2007 e seguintes.

O Sindicato receberá estes documentos até o dia 20 de março de 2012, no Departamento Jurídico da entidade, situado na rua Tamoios, 611, 3º andar – Centro.

Para Cardoso, presidente do Sindicato, esta vitória representa “o prêmio pela resistência dos bancários, que não cederam à pressão do banco, rejeitaram em assembleia o ACT Contec/Banespa e confiaram na entidade como legítima representante de seus interesses”.

Élcio Chaves, diretor do Departamento Jurídico, esclarece que demandas como essa, apesar de serem demoradas e difíceis, trazem significativos ganhos financeiros e sociais para empregados e aposentados.

A execução da sentença não terá nenhum custo para os bancários filiados.

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